Rio: Justiça nega recurso de 7 PMs e mantém condenação por assassinato da juíza Patrícia Accioli
TJ negou redução da pena por homicídio qualificado, mas 5 PMs tiveram pena atenuada
Rio de Janeiro|Do R7
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) negou nesta terça-feira (4) o recurso de sete dos 11 PMs condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Accioli, em 2011. Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação dos policiais pelo crime de homicídio qualificado.
Entretanto, a Justiça do Rio decidiu redimensionar a pena de cinco condenados pelo crime de formação de quadrilha, que atualmente é classificado como associação criminosa. O sargento Charles de Azevedo Tavares e os cabos Alex Ribeiro Pereira e Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso tiveram as penas fixadas em 3 anos e 9 meses. Já o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, considerado o mentor do crime, e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez tiveram a pena fixada em 4 anos e 6 meses.
Em condenação de 2013, Cláudio Luiz de Oliveira e Daniel Santos Benitez Lopes pegaram 36 anos de prisão; Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos de reclusão; Alex Ribeiro Pereira, Charles Azevedo Tavares, Sammy dos Santos Quintanilha e Jovanis Falcão foram condenados a 25 anos e seis meses de prisão; Junior Cezar de Medeiros pegou 22 anos e seis meses; Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos de reclusão; Carlos Adílio Maciel dos Santos foi sentenciado a 19 anos e seis meses de reclusão; e Handerson Lents Henrique da Silva recebeu pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto.
Relembre o caso
Na época do crime, a juíza Patrícia Lourival Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Estado. A magistrada, que foi assassinada com 21 tiros na porta de casa, no bairro de Piratininga, em Niterói, atuou em diversos processos em que os réus, policiais militares, estavam envolvidos em supostos autos de resistência.
Em setembro de 2014, o Comando da Polícia Militar do Rio determinou a expulsão de nove PMs acusados de envolvimento no assassinato da juíza. Segundo a decisão publicada no boletim interno da corporação, os agentes assumiram condutas opostas às defendidas pela PM. Apenas o tenente-coronel Cláudio de Oliveira e o tenente Daniel Benitez ficaram de fora da decisão.
