RJ fecha acordo com concessionárias para manter Bilhete Único; dívida de R$ 31 mi será quitada até 15 de janeiro
Governo deve depositar R$ 10 milhões até 31 de dezembro; acordo foi fechado em audiência
Rio de Janeiro|Do R7
O governo do Estado do Rio fechou um acordo com as concessionárias de transporte público nesta quarta-feira (14) para manter o Bilhete Único Intermunicipal. Segundo a Setrans (Secretaria de Estado de Transportes), a dívida com as empresas chegou a R$ 31 milhões.
A pasta informou que foi feito um repasse de R$ 10 milhões às concessionárias nesta quarta. O Executivo também se comprometeu a pagar mais R$ 10 milhões às concessionárias até 31 de dezembro.
O restante da dívida referente ao atraso de repasses em 2016 deverá ser quitado até 15 de janeiro. Se o débito não aumentar, o valor restante será de R$ 11 milhões.
O acordo ainda prevê que, caso o governo atrase o pagamento, as operadoras terão direito a suspender o benefício depois de 15 dias. O acordo deverá ser homologado nas próximas 24 horas, segundo informou a pasta.
A decisão aconteceu durante uma audiência de conciliação no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) com a presença do secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, das empresas, do procurador geral do Estado, Leonardo Espíndola e o desembargador Alexandre Freitas Câmara.
Após os contantes atrasos no repasse do governo fluminense, as concessionárias ameaçaram suspender o benefício no início de dezembro. A Justiça do Rio interviu e determinou que as empresas continuassem aceitando a integração entre os transportes, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. No dia 5 de dezembro, a Fetranspor alegou que não havia sido notificada da decisão judicial e cobrou o valor integral da tarifa.
Na última quinta-feira (8), a Alerj aprovou projeto de lei que eleva o Bilhete Único para R$ 8 e veta o benefício para quem ganha mais de R$ 3.000. O novo valor passará a ser aplicado a partir de 1º de janeiro. O projeto original do governo de Luiz Fernando Pezão aumentava a tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50 e limitava o subsídio concedido aos usuários a R$ 150.
