STJ ordena transferência imediata de Crivella para prisão domiciliar

​​​​O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou na tarde desta quarta-feira (23) a expedição de alvará de soltura em favor do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para que ele seja colocado imediatamente em prisão domiciliar. Ele foi preso na manhã de terça-feira, em sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste.

Humberto Martins determinou ainda que o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, no prazo máximo de 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar em habeas corpus concedida nesta terça-feira (22).

A nova decisão do ministro se deu após petição da defesa do prefeito, informando que o TJ-RJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Mais cedo, o desembargador plantonista Joaquim Domingos de Almeida Neto decidiu que não expediria o alvará alegando que não tinha competência para tomar a decisão, optando por encaminhar o caso para a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que ordenou a prisão de Crivella. 

Rosa Guita, então, deu início aos trâmites para a expedição do alvará de prisão domiciliar, determinando busca e apreensão, na residência de Crivella, de telefones fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs. A desembargadora determinou ainda que as empresas de telefonia fixa e internet sejam informadas para interromperem os respectivos sinais e que a tornozeleira eletrônica seja colocada no prefeito afastado.

Crivella está proibido de manter contato com terceiros e terá de entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades. Ele também está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.

Na decisão que colocou Crivella em casa, o ministro Humberto Martins destacou que o prefeito tem mais de 60 anos e está no grupo de risco da covid-19. "Nesse contexto, as circunstâncias não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima - especialmente - a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito expira em 1º de janeiro de 2021", concluiu.

Acusação

O Ministério Público do Rio acusa Crivella de montar suposto esquema de propinas. Ao ser conduzido à Cidade da Polícia nesta terça, Crivella declarou que é vítima de "perseguição política" e disse que foi o governo que "mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro".

O Republicanos, partido do prefeito, divulgou nota afirmando que aguarda "detalhes e os desdobramentos" da prisão. "O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política", afirmou a legenda.