A desembargadora Rosa Helena Guita determinou na tarde desta quarta-feira (23) que sejam cumpridas as formalidades da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de converter a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella, em domiciliar. Ele foi preso na manhã de terça-feira, em sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste.
Dentre as medidas está busca e apreensão, na residência de Crivella, de telefones fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tv. A desembargadora determinou ainda que as empresas de telefonia fixa e internet sejam informadas para interromperem os respectivos sinais e que a tornozeleira eletrônica seja colocada no prefeito afastado.
De acordo com determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, o prefeito afastado poderá ir para casa, mas não poderá ter contato com pessoas de fora.
Mais cedo, o desembargador plantonista do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) se negou a tomar as medidas e encaminhou o caso para a desembargadora, que é relatora do processo.
Leia também
A expectativa era de que Crivella deixasse o presídio de Benfica, na zona norte da capital fluminense, ainda na manhã quarta (23), após revogação da prisão preventiva por Martins, na noite de terça (22).
Na decisão que colocou Crivella em casa, o ministro destacou que o prefeito tem mais de 60 anos e está no grupo de risco da covid-19. "Nesse contexto, as circunstâncias não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima - especialmente - a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito expira em 1º de janeiro de 2021", concluiu.
Acusação
O Ministério Público do Rio acusa Crivella de montar esquema de propinas que arrecadou ao menos R$ 53 milhões. Outras seis pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao ser conduzido à Cidade da Polícia nesta terça, Crivella declarou que é vítima de "perseguição política" e disse que foi o governo que "mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro".
O Republicanos, partido do prefeito, divulgou nota afirmando que aguarda "detalhes e os desdobramentos" da prisão. "O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política", afirmou a legenda.
Crivella, que foi preso ontem de manhã em casa, na Barra da Tijuca, terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com terceiros, usar telefones e sair de casa sem autorização. Ele ainda terá que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades.