Tarifa social das barcas pode acabar com novo processo de concessão

Nesta semana foram feitas as primeiras reuniões sobre a abertura de licitação para a troca de concessão das barcas do Rio. Segundo informações da Setrans (Secretaria de Estado de Transporte), a atual concessionária teria feito o pedido de rescisão do contrato, alegando prejuízo. O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), entretanto, contesta essa versão. Segundo ele, a atual concessionária, a CCR, não apresentou nenhum balanço que confirmasse a tese, ele disse ainda que desde que a empresa assumiu a prestação do serviço o Estado deu a ela uma série de garantias, como o aumento da tarifa em 60%, o fim das viagens durante a madrugada e a compra de novas embarcações.

— Eu vou entrar com uma representação no Ministério Público sobre essa licitação. É um absurdo que eles digam que estão tendo prejuízo, se eles não têm transparência e não divulgam nenhum dado — afirmou Palmares, que destacou a necessidade da execução de algumas medidas antes que a licitação seja aberta. Ele disse que é importante que as contas sejam abertas e que as obras prometidas nas estações sejam feitas. De acordo com o parlamentar, a CCR alegou que precisava de adquirir essas novas embarcações de dois mil acentos porque ela permitiria que o embarque e desembarque ocorressem simultaneamente, no entanto as estações não tiveram as adaptações necessárias para que isso ocorresse.

O deputado também questiona o anúncio feito pelo Governo do Estado sobre o fim da tarifa social no próximo contrato licitatório. Ele salientou que essa medida é necessária para o Rio de Janeiro, que atualmente vive uma crise aguda e apresenta uma taxa de desemprego superior à nacional. Para ele, isso pode aumentar o número de pessoas sem um emprego formal. A Setrans informou que cerca de 18 mil pessoas utilizam a tarifa social mensalmente. A relações públicas, Bruna San Freitas, que mora em São Gonçalo disse que o preço da passagem da barca já foi motivo para que ela perdesse uma oportunidade de emprego.

— Eu já alterei meu endereço no currículo e coloquei o de uma tia minha, porque eu não conseguia emprego porque era de São Gonçalo. Já me disseram em uma entrevista que eu não tinha passado porque eu morava longe e teria muito gasto com passagem — disse Bruna.

O deputado informou que apresentará na Alerj um projeto de lei que garanta a continuidade da tarifa social até o ano de 2022 e que ela esteja prevista no novo contrato de concessão. A Setrans informou que a lei nº 6.640/13, que estabelece a tarifa social, determina que o benefício tenha caráter temporário e que ela será extinta em dezembro de 2018. A pasta também afirmou que o edital ressaltará que as propostas de tarifas iniciais apresentadas pelas empresas concorrentes não poderão ser superiores às tarifas atualmente praticadas e os reajustes permanecerão ocorrendo a cada 12 meses, a contar de fevereiro deste ano. Os subsídios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal serão mantidos.

A secretaria também informou que a empresa que assumir o serviço deverá apresentar um estudo de viabilidade para a instalação de uma linha São Gonçalo x Praça XV e outra Praça XV ou Santos Dumont x Galeão. A primeira será social, ou seja com tarifa a preços populares, e a outra será seletivo, com tarifa mais cara. Bruna vê com esperança essa proposta de um rota que ligasse São Gonçalo ao centro do Rio.

— Ter uma barca para São Gonçalo seria um benefício imenso para nós que moramos aqui. Gastaríamos menos tempo para chegar no Rio, diminuiria o nosso gasto com passagem, já que hoje temos que ir até Niterói e de lá pegar a barca, e acho que amenizaria também a lotação das composições — disse a jovem.

Procurada pelo R7 a assessoria da CCR Barcas não informou quais seriam as demandas apresentadas pela empresa que estariam provocando prejuízo em suas receitas.

*Colaborou Samuel Costa, estagiário do R7 Rio