TCE-RJ pede que Governo elimine riscos de obras do metrô Gávea
Este é o quinto alerta do Tribunal de Contas, desde meados de 2019. Relatório técnico da PUC-Rio comprovou riscos naquele ano
Rio de Janeiro|Do R7
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro determinou que o Governo elimine os riscos da paralisação das obras da Estação Gávea, da linha 4 do metrô. Em acordão na sessão do último dia 13 de abril, o TCE-RJ fez o quinto alerta do problema.
Para o Tribunal, a “inércia do poder público pode gerar grandes riscos”. Desde junho de 2019, o órgão destaca o perigo que a interrupção dos trabalhos representa para as edificações que compõem o entorno da estação.
Um relatório técnico elaborado por especialistas da PUC-Rio, em setembro daquele ano, comprova esses riscos. Agora, o Governo do Estado precisa esclarecer, no prazo de 15 dias, o que foi feito para resolver a questão da obra da Estação Gávea.
Outras exigências
O TCE-RJ determinou ao secretário estadual de Transportes que avalie a adequação das ações propostas no Plano de Emergência. Além disso, deverá ser enviado um ofício ao procurador-chefe da Dívida Ativa, no prazo de 15 dias, da certidão de inscrição na Casa pela multa imputada ao ex-governador Wilson Witzel. Ele teria descumprido duas decisões plenárias (uma em 22 de abril de 2020 e outra de 2 de setembro de 2020).
Na sessão plenária de 25 de agosto de 2021, o TCE-RJ determinou aplicação de multa de 20 mil UFIR-RJ, então equivalente a R$ 74,1 mil.
Movimento cobra retomada das obras do metrô da Gávea no Rio
Também foi determinado à Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) que comprove a existência de apólice vigente de seguro de Responsabilidade Civil para as obras da Estação Gávea; e que efetue análise e se manifeste sobre a adequação do seguro.
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ vai acompanhar as medidas adotadas para a retomada das obras da Estação Gávea. Esta é a única estação da linha 4 (que liga a zona oeste à zona sul do Rio) sem finalização, com as obras paradas desde 2015, em 43% da construção planejada.
