Câmara de SP aprova concessão de terminal e baixos de viadutos

Um acordo da base do prefeito Bruno Covas (PSDB) na Câmara Municipal garantiu a aprovação, em votação final, de mais um pacote de concessão de bens públicos de São Paulo na tarde de ontem. O governo costurou com PT, PSOL e vereadores de centro um acordo que retirou dois terrenos da Prefeitura, onde funcionam creches municipais, de uma lista de áreas públicas que poderão ser vendidas à iniciativa privada.

O pacote autoriza que a Prefeitura conceda terminais de ônibus, de forma que os futuros concessionários possam construir shoppings ou prédios na parte de cima desses locais. Autoriza ainda a repassar a gestão dos piscinões a empresas privadas, que serão remuneradas pela manutenção deles.

Leia mais: MP abre inquérito sobre projeto que autoriza venda de escola em SP

A nova proposta, que vai para sanção, também libera que os baixos dos viadutos da cidade possam ser explorados comercialmente. E, por fim, autoriza que Organizações Sociais (OSs) façam a gestão de museus, bibliotecas, teatros e outros equipamentos de cultura.

Conforme O Estado de S. Paulo publicou na semana passada, o projeto de lei que vinha sendo discutido pelos vereadores tratava da concessão de um único terreno da Prefeitura, uma área na Avenida 9 de Julho, no centro da cidade, cedido para a comunidade judaica paulistana, que mantém ali o Museu Judaico. Mas o governo inseriu uma série de artigos no texto da lei que tratava de outros temas.

Veja também: Deputado pede inspeção de projeto que prevê venda de escola em SP

Trata-se de uma manobra legislativa chamada de "contrabando" ou "jabutis". Desta forma, o projeto na prática se transformou em um novo pacote de concessões.

Para a votação em segundo turno, os vereadores concordaram em aprovar o projeto que falava sobre tantas coisas diferentes, mas apenas caso o governo mudasse outra lei, a que trata da venda de terrenos municipais. Essa lei havia sido aprovada no mês passado sob críticas, por incluir terrenos de creches em uma lista de 41 áreas que poderiam ser vendidas. Com a mudança, a Prefeitura terá 39 terrenos para vender.

Confira: Um ano após queda de viaduto, prefeitura vistoria 222 estruturas

Saúde

A base do governo manteve o acordo e o texto foi aprovado, mas uma nova manobra do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), rendeu críticas. Ele incluiu na emenda das creches mais um "jabuti", desta vez garantindo a incorporação de gratificações a funcionários de chefia da área da Saúde. Essa manobra terá impacto de R$ 5 milhões ao ano aos cofres municipais.