Construtoras suspeitas de envolvimento em fraude do ISS serão intimadas na próxima semana

As empresas suspeitas de envolvimento com o grupo de auditores fiscais investigados por corrupção na Prefeitura de São Paulo começarão a ser intimadas pelo Ministério Público do Estado de SP a partir da metade da próxima semana, segundo o promotor Roberto Bodini. O objetivo é saber se elas pagaram propina aos servidores públicos para ter redução ou isenção de impostos.

Até o próximo dia 29, a prefeitura vai chamar 60 construtoras para prestar contas. Elas terão que apresentar notas fiscais que comprovem as deduções feitas na base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços). Na terça-feira (19), o prefeito Fernando Haddad falou que as empresas que burlaram a quitação das dívidas com a prefeitura terão que fazer o pagamento agora.

— Aquela empresa que recolheu o tributo devido, mesmo que tenha sido chantageada, vai ter que prestar contas para o Ministério Público. A que não recolheu o imposto devido vai ser tratada como inadimplente. Isso significa dizer que ela vai ter que recolher diferença [entre o valor pago e o devido] acrescida dos juros e das multas cabíveis.

A prefeitura afirma que não pode divulgar os nomes das empresas suspeitas devido ao sigilo fiscal. Apesar disso, os fiscais investigados citaram os nomes de pelo menos sete construtoras: Brookfield, Company, Trisul, BKO, Tajab, Alimonti e Tecnisa. A única que admitiu pagamento de propina foi a Brookfield, que se disse “vítima da situação”.

Entenda o caso

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM (Controladoria Geral do Município). Por meio disso, foram detectadas suspeitas de enriquecimento ilícito por parte de quatro servidores públicos e desencadeassem a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil.

As investigações apontaram o envolvimento dos servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

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O promotor Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.

— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção. A prefeitura investiga 13 pessoas.