Deputados apontam irregularidades em compra de R$ 14 milhões em SP

Um vídeo mostra os deputados em diligência na tarde da terça-feira (5), na cidade de Itapevi, na Região Metropolitana de São Paulo, para investigar um supostas irregularidades no gasto da Secretaria Estadual da Saúde de mais de R$ 14 milhões para a compra de aventais. A pasta nega e diz estar de acordo com a lei. 

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Os deputados Márcio Nakashima (PDT), Sargento Neri (AVANTE), Coronel Telhada (Progressistas) e Adriana Borgo (PROS) fazem parte do PDO (Parlamentares Defensores do Orçamento), grupo formado para investigar a aplicação de recursos do estado durante a pandemia do coronavírus.

No vídeo, os parlamentares apuram uma suposta compra de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual) que teria sido realizada pela Secretaria do Estado da Saúde sem passar pelo processo de licitação no valor de mais de R$ 14 milhões. Segundo os deputados, "trata-se de um empenho efetivado com um empreendedor individual para a aquisição de R$ 1,1 milhão de aventais."

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Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que "a aquisição respeitou todos os trâmites previstos em lei, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia da covid-19. Portanto, está em consonância com os decretos estadual e nacional de calamidade pública."

A pasta disse também que o valor de R$ 14 milhões "corresponde a compra de 1,1 milhão de aventais descartáveis para reforçar os estoques de EPIs (equipamentos de proteção individual) de hospitais estaduais." E afirmou ainda que "o preço está compatível com o praticado no mercado e o pagamento será realizado após a entrega dos produtos."

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No local, o grupo apurou que se trataria da residência do empresário e que a produção é seria feita por costureiras terceirizadas em endereço não mencionado. "Entregamos aproximadamente dez mil peças ao custo de R$ 12,90. Nossa projeção de entrega total do pedido é de até 30 de junho, podendo ser prorrogado até agosto", explicou o empresário. 

"Causa estranheza o fato de uma empresa do segmento de edição de livros, que nunca forneceu nenhum tipo de produto para o governo, assinar um contrato milionário. O proprietário se negou a apresentar os produtos e a mencionar endereços das fábricas", afirmou Nakashima. "É dinheiro do povo paulista que precisa ser investigado", disse Borgo.

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Sobre a linha de produção, o empresário teria dito aos deputados que terceiriza quatro oficinas, sem mencionar os endereços, com cinco a 20 costureiras em cada local. "Uma empresa sem lastro, com obrigação de entregar um milhão e cem aventais? Estamos tomando providências", afirma Telhada.

O empresário não teria explicado com quem firmou o acordo na Secretaria de Estado da Saúde. Segundo os parlamentares, disse que foi feito online e que o pagamento deve ser feito com até 3 dias após a entrega das peças, mas que ainda não recebeu nenhuma quantia pela entrega da primeira remessa. A pasta afirmou que e a empresa foi escolhida por apresentar o menor preço entre quatro avaliadas. "O contrato foi formalizado após apresentação de toda documentação por parte da empresa, e foi publicado em Diário Oficial no dia 25 de abril."

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Em relação ao valor, a Saúde afirma que foram recebidos 11,8 mil itens e o restante deverá ser entregue em mais duas etapas, até junho. "A compra foi realizada após apresentação de amostra do produto, aprovada por profissionais capacitados."

A Secretaria Estadual da Saúde diz ainda que, conforme consta em Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2018, a empresa em questão foi desenquadrada da situação MEI. "Vale destacar , que segundo resolução da Anvisa de março deste ano, 'a fabricação e importação de (...) vestimentas hospitalares descartáveis (aventais/capotes impermeáveis e não impermeáveis), (...) para uso em serviços de saúde ficam excepcional e temporariamente dispensadas de Autorização de Funcionamento de Empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias."

O deputado Neri afirmou que será feita uma representação e encaminhada, na manhã desta um quarta-feira, (6) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).