O governador João Doria afirmou nesta quarta-feira (22) ser contrário ao Projeto de Lei Complementar 31/2019, que propõe a extinção da Ouvidoria da Polícia paulista. O texto está em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa de Sâo Paulo) e os deputados começaram a avaliar na terça-feira (21) se será votado em caráter de urgência.
"Pessoalmente, como governador de São Paulo, entendo que a Ouvidoria é importante e deve continuar existindo porque representa a população. Eu não apoiaria essa proposta", declarou Doria. Caso aprovada pela Alesp, a proposta dependerá de sanção pelo governador para entrar em vigor.
O projeto é de autoria coletiva de 18 deputados, entre eles Frederico d'Avila (PSL), que foi também responsável por solicitar no final do ano passado na ato solene na Alesp em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet. A ideia, diz o deputado, era "demonstrar a pujança do modelo econômico adotado no período de 1973 a 1990, o qual transformou o Chile em uma das maiores potências econômicas da América Latina."
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Durante o regime de Pinochet como presidente do Chile, de 1973 a 1990, estima-se que cerca de 3,2 mil pessoas tenham sido assassinadas por agentes do Estado e outras 40 mil, presas e torturadas.
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O PLC 31/2019 se apoia na justificativa de reduzir gastos públicos e "corrigir uma injustiça imposta unicamente em desfavor dos policiais do estado".
O texto alega também que há funções da Ouvidoria exercidas também pela Corregedoria da Polícia e que outros órgãos também suprir suas tarefas na apresentação de sugestões pela população, por órgãos representativos ou pela administração pública, como a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o Comando Geral da Polícia Militar, o Delegado Geral da Polícia Civil. O projeto argumenta ainda que o Centro de Comunicação Social ou o Centro de Operações da Polícia Militar também são responsáveis por receber denúncias, reclamações e representações.
As Corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar são responsáveis por investigar crimes e infrações administrativas praticadas por policiais. A Ouvidoria não tem a função de investigar mas, por meio do acompanhamento, garantir agilidade e rigor nas apurações.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a Ouvidoria da Polícia deve "ouvir, encaminhar e acompanhar elogios, denúncias, reclamações e representações da população referentes a atos arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais, civis e militares".