Em SP, 92% das penitenciárias masculinas sofrem superlotação

A maioria das penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo está superlotada. Dos 75 presídios, apenas seis deles não excedem a capacidade, o que significa que 92% das unidades com pessoas condenadas estão com mais presos do que o permitido.

As penitenciárias 2 e 3 de Lavínia (a cerca de 600 km de São Paulo) são as que têm piores condições, com a população 159% e 156% acima da capacidade, respectivamente. Lavínia 2 tem 2.188 pessoas presas e a capacidade é receber 844 detentos. Lavínia 3 tem a mesma capacidade, e recebe 2.166 presos.

As penitenciárias que não estão com a população acima da capacidade são: P1 e P2 de Presidente Vanceslau (onde estão os supostos líderes da facção PCC), Tremembé 2 (conhecido como "presídio dos famosos"), Itaí, Assis e Avaré 1.

No total, as penitenciárias paulistas recebem 124.704 homens detidos em regime fechado. Esse número está 86% acima da capacidade oferecida pelo Estado, que é prender 66.748 homens. Esses são os dados oficiais da SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo), atualizados na última segunda-feira (15).

As penitenciárias de São Paulo ainda contam com 16 alas de progressão penitenciária, sete anexos de regime semiaberto e quatro anexos de detenção provisória. Dessas, sete alas de progressão penitenciária não estão superlotadas e uma está no limite, o restante todas alas e anexos tem mais presos do que a capacidade.

Segundo Fábio Pereira, membro da Frente Estadual pelo Desencarceramento, são verdadeiros “campos de concentração” e, também por causa da superlotação, se tornam “um lugar de plena insalubridade”. Ele afirma que o cárcere é uma forma de “manter sobre controle a população historicamente marginalizada".

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Como tentativa de solucionar a questão de superlotação, a SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) afirma que, além de trabalhar para expandir o sistema carcerário, “tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado”.

“Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe maciçamente na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento — hoje quase 18 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão”, disse a pasta, por meio de nota.

A situação das penitenciárias femininas é diferente: das 11 unidades, duas estão superlotadas (a Penitenciária 1 de Tremembé e a de Tupi Paulista). As penitenciárias ainda contam com oito alas de progressão penitenciária, sendo que cinco têm mais mulheres que a capacidade.

No total, as penitenciárias do Estado recebem 8.502 mulheres presas e têm capacidade para receber 9.635 mulheres. O único CDP (Centro de Detenção Provisória) feminino em São Paulo, em Franco da Rocha, também recebe a população abaixo da capacidade: tem 973 presas na unidade que pode receber 1.008 mulheres.

Prisões provisórias

Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) masculinos no Estado, que recebem quem ainda aguarda ser julgado, também estão em situação parecida com as penitenciárias: das 45 unidades, quatro não estão superlotadas (Serra Azul, Riolândia e Pacaembu 1 e 2).

Entre os CDPs, o que tem a pior condição é Pinheiros 1. A unidade recebe três vezes mais pessoas do que deveria ter: a população está em 1.660 presos, enquanto a capacidade é de 521. O segundo que mais excede está no mesmo complexo, é o Pinheiros 2, que deveria prender, no máximo, 572 pessoas, mas atualmente a população carcerária do local está em 1.706 (198% a mais).

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Informações da SAP-SP apontam que estão sendo construídos nove CDPs no Estado, com 847 vagas em cada um, o que significa que serão construídas mais 7.623 vagas de detenções provisórias — e não há indicações de construções de penitenciárias masculinas. Atualmente, no entanto, São Paulo tem 20.489 presos provisórios a mais do que a capacidade.

Para Pereira, o ideal para solucionar o problema de superlotação seria adotar medidas alternativas antes da prisão. “Deveria usar outros mecanismos para solucionar os conflitos, que não seja com prisão. Crimes que não atingiram outras pessoas violentamente, como crimes contra patrimônio, poderiam ter medidas que não são o encarceramento de pessoas”.

Expansão

Além das construções de CDPs masculinos, os dados disponibilizados pela SAP-SP apontam que está sendo construída uma penitenciária feminina com capacidade para 834 mulheres presas. Os números não batem com a nota enviada pela pasta, que afirma que “10 presídios estão em construção, que juntos somam um acréscimo de 8.241 vagas”.

A secretaria ainda afirma que “desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais a Secretaria da Administração Penitenciária entregou mais de 25 mil vagas”. A pasta diz que foram já foram inauguradas 29 novas unidades.

A SAP-SP afirma que “não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas”. Ainda de acordo com a pasta, o governo deve fazer parceria com empresas privadas para gerir unidades por meio de PPP (Parceria Público Privada).

Segundo Pereira, no entanto, a privatização dos presídios vai maquiar o problema do sistema carcerário paulista. Para ele, privatizar o sistema “desresponsabiliza o Estado e joga na mão de empresas privadas”. Ele acredita que “vão pegar presos exemplares e colocar nessas unidades privatizadas, para gerir como se fosse modelo exemplo”.

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