Juíza manda apurar infração em livro sobre presos de Tremembé

A juíza Sueli Zeraik, do Decrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) de São José dos Campos, determinou a instauração de um procedimento apurar possíveis infrações no livro "Diário de Tremembé - O Presídio dos Famosos", escrito pelo ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Acir Filló.

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Filló está preso na Penitenciária de Tremembé, conhecido como "Presídio dos Famosos", e fez a obra baseada em presos como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Guilherme Longo, Mizael Bispo, Carlos Hasegawa, Lindenberg Alves e Gil Rugai.

O caso chamou atenção na quarta-feira (28), porque os presos que ficaram famosos por cometer crimes de grande repercussão nacional deixaram o presídio para participar de uma audiência conjunta. Eles foram fotografados e a imagem circulou nas redes sociais.

A audiência foi marcada no último dia 13, em decisão no âmbito de um pedido de entrevista formulado por Filló no início do mês. Na ocasião, a magistrada Sueli Zeraik indeferiu a solicitação do detento "em face de ponderações do Diretor da unidade prisional".

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Segundo a juíza, o relato do diretor indicou que o conteúdo do "Diário de Tremembé - O presídio dos famosos" estaria causando "comoção entre os presos", "refletindo de maneira negativa no ambiente prisional e gerando instabilidade instauração de procedimento para apuração de infração".

Ao indeferir o pedido do ex-prefeito de Ferraz, Sueli apontou que o conteúdo sobre os presos citados "carece de fidedignidade, de legitimação, e de necessária autorização para divulgação ou exposição pública dos indivíduos".

"Acrescente-se que todos estão sob a custódia do Estado, que portanto deve assegurar-lhes o direito à privacidade, nele abrangido o direito à intimidade, à honra e à imagem, a teor do disposto no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal", assinalou a magistrada.

Ela considerou que haveria irregularidade na conduta de Filló e determinou a instauração de um procedimento para "apuração de infração de acordo com tais fatos".

O ex-prefeito foi preso em abril de 2017 após investigações do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, apontarem licitações irregulares que teriam lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Ele responde por 9 ações criminais e 18 processos por improbidade.

Os detentos 'famosos'

O ex-policial militar Mizael Bispo dos Santos foi condenado em 2013 a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, em maio de 2010.

Já o motoboy Lindemberg Alves, de 25 anos, foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão por matar a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15, e por outros 11 crimes, em outubro de 2008.

Alexandre Nardoni foi sentenciado a 30 anos e dois meses de detenção por matar a filha Isabella que tinha 5 anos quando foi jogada do 6º andar do prédio onde morava. Em abril a Justiça concedeu a Alexandre, preso há 11 anos na Penitenciária de Tremembé, progressão de pena para o regime semiaberto.

Guilherme Longo foi extraditado da Espanha em janeiro de 2018, a pedido do governo brasileiro, para responder pelo assassinato de Joaquim Pontes Marques, seu enteado de três anos.

Cristian Cravinhos foi condenado a 38 anos e 6 meses de prisão pela morte do casal Marísia e Manfred von Richthofen, em 2002, em São Paulo. Ele, seu irmão Daniel e a namorada Suzane von Richthofen, filha do casal, planejaram e executaram o assassinato do casal na casa da família.

Publicitário e ex-seminarista, Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão pelo assassinato do pai e da madrasta em Perdizes, na zona oeste de São Paulo em 28 de março de 2004.

O empresário Carlos Sussumu Hasegawa está preso preventivamente por ordem da Justiça Estadual desde 2016 por supostos crimes de extorsão e quadrilha armada. Ele responde a processos por sonegação estadual e federal em São Paulo e no Rio, que, segundo os investigadores, somam R$ 566 milhões.

O livro

A descrição apresentada no site do livro indica que o mesmo tem "inéditos relatos sobre os midiáticos crimes" cometidos pelos detentos ouvidos nesta quarta e outros como Róger Abdelmassih. A publicação de Acir tem 360 páginas e é comercializada por R$ 59,90.

Durante a divulgação do "Diário do Tremembé" foram encaminhados à imprensa termos de autorização de uso de imagem assinados por detentos retratados no livro, entre eles Mizael Bispo e Cristian Cravinhos.