Justiça concede habeas corpus ao homem que foi amarrado por PMs em SP

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu em segunda instância, nesta terça-feira (25), o habeas corpus ao homem negro que foi amarrado por policiais militares durante uma abordagem em 5 de junho. Ele é suspeito de furtar duas caixas de chocolate de um supermercado na Vila Mariana, zona sul da capital.

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O caso ganhou repercussão após imagens do homem amarrado pelos pés e pelas mãos com cordas, sendo arrastado do interior da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Mariana até uma viatura, circularem nas redes sociais. No vídeo, ele aparece gritando de dor. (Veja o vídeo abaixo)

Na decisão, a turma da 12ª Câmara de Direito Criminal, presidida pelo desembargador Sérgio Mazina Martins, determinou que o acusado está proibido de ser aproximar do local do crime e de se ausentar da cidade sem autorização da Justiça. Também foi solicitada a expedição do alvará de soltura. 

No início de junho, o TJSP havia negado dois habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo atual advogado de defesa José Luiz de Oliveira Júnior.

Na época, o juiz Edison Tetsuzo Namba havia decidido pela manutenção da prisão preventiva do acusado, alegando que ele é reincidente no crime de roubo, não tem endereço fixo ou comprovação de ocupação lícita.

O advogado de defesa comemorou a conquista do habeas corpus. "O que ele cometeu é errado, e nunca vamos defender o crime. O que nós defendemos é uma prisão justa por aquilo que ele cometeu, ou seja, não é cabível prisão porque ele furtou duas caixas de chocolate, e foi arrastado como um animal. O que nós devemos lutar é contra a barbárie e contra a tortura", afirma. 

Antes do episódio no supermercado, o homem cumpria pena em regime aberto pelo crime de roubo. Ao R7, Júnior explica que existe a possibilidade de ser rediscutido esse regime aberto, "mas à priori o HC foi deferido plenamente".

Denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, ele responde pelos crimes de furto qualificado, resistência à prisão e corrupção de menor de idade.

Atualmente, o rapaz está no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na zona oeste da capital. Ainda não há previsão de quando o alvará de soltura será cumprido.

A reportagem questionou se a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) já recebeu a ordem judicial e aguarda a resposta da pasta.

Tortura

Os policiais militares envolvidos no caso relataram, segundo o boletim de ocorrência, que o suspeito estava bastante alterado e não acatou as ordens. Os agentes, então, pediram apoio de outra equipe para contê-lo. Mesmo algemado, eles o amarraram com uma corda como foi comprovado pelas imagens das câmeras corporais dos PMs.

Para entidades de defesa dos direitos humanos e o advogado José Luiz Oliveira Júnior, o homem foi torturado ao ser amarrado pelos pés e pelas mãos e carregado pelos policiais.

Além de apontar a ilegalidade da prisão, Júnior alega que o crime foi um furto famélico, ou seja, um furto praticado por uma pessoa sem condições financeiras para adquirir o alimento.

A Polícia Militar instaurou um inquérito para apurar as ações dos agentes envolvidos no episódio. Eles também afastados das atividades operacionais.