Justiça Militar diz que PM pisar em pescoço de mulher negra em SP foi 'procedimento necessário'

A Justiça Militar do estado de São Paulo afirmou, na terça-feira (30), que o ato de pisar no pescoço de uma mulher negra em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, executado pelo policial militar João Paulo Servato para imobilizá-la, foi necessário. "Tal procedimento é indesejável mas, ante as condições de inferioridade numérica dos policiais, foi avaliado como não criminoso e necessário em razão de tudo o que ali ainda estava ocorrendo e que não foi filmado."

De acordo com a sentença, a ação do policial Servato de pisar no pescoço da mulher "não produziu qualquer lesão, nem mesmo um edema ou eritema".

Por outro lado, para o advogado de defesa da mulher, Felipe Morandini, "os vídeos demonstram claramente que o policial se utilizou de força desnecessária. Nada que se alegue ter ocorrido antes justifica a imagem de pisar no pescoço de uma senhora com a metade de seu peso, ainda mais quando esta já estava imobilizada e com a perna quebrada", afirmou.

O caso ocorreu em maio de 2020 e o vídeo, gravado por uma testemunha, viralizou nas redes sociais. Após mais de dois anos, a Justiça Militar de São Paulo decidiu absolver o agente, na terça-feira, 23 de agosto.

O julgamento teve dois votos condenatórios, de um capitão e do juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria Militar, e três votos favoráres à absolvição. O Ministério Público vai recorrer da decisão.

Após ser informada, a vítima, que trabalha hoje como cozinheira em uma escola da capital, disse ao R7 que se sente "injustiçada". "Amanhã, ele fará com outras pessoas, já que não foi punido", afirmou.

Relembre o caso

Ao tentar intervir em uma briga que ocorria na mesma rua de seu estabelecimento comercial, uma mulher negra foi fortemente agredida por policiais militares por volta das 13h20 do dia 30 de maio.

Antes disso, porém, a polícia foi acionada para conter o barulho no local. Segundo a mulher, havia um carro de som em frente ao estabelecimento. Os policiais fizeram a abordagem diretamente ao dono do carro de som.

“O primeiro contato da polícia foi com dois homens que estavam na rua. Peguei a história andando”, lembrou a mulher. “Estava atendendo outro rapaz, não sabia que tinha uma viatura lá fora. A porta do bar estava entreaberta quando percebi que o policial estava espancando o rapaz.”

A dona do estabelecimento afirma que, ao perceber que o homem estava sendo agredido pela polícia, saiu para defendê-lo. “Ele me deu uma rasteira, quebrei a tíbia, ele me jogou no chão, pisou no meu pescoço, meu rosto ficou todo machucado e ele me arrastou de uma calçada a outra”, contou. “Só pensava que eles iam me matar”, disse.

Naquela noite, a mulher afirma que os policiais agiram de forma violenta na abordagem ao homem, dono do carro de som. "Eles estavam espancando o rapaz, meu cachorro estava avançando, o rapaz estava cheio de sangue. Peguei o rodo duas vezes para separar a briga. O que ele [o policial] fez não foi certo, ele chegou já espancando”, diz. Pega em meio à abordagem, a mulher foi arrastada entre as calçadas e colocada em um camburão. “Meu filho chegou nessa hora e impediu que eles fizessem isso. Me levaram para o pronto-socorro”, disse.

Após ter sido imobilizada e arrastada, ela foi para o hospital, onde colocou gesso e uma tala na perna. Mesmo com a fratura, a mulher relata que passou a noite no 101º DP (Jardim das Imbuias) e depois ficou no 89º DP (Portal do Morumbi), até ser liberada. Somente no dia 29 de junho passou pela cirurgia de que precisava.

A defesa da vítima, realizada pelo advogado Felipe Morandini, trabalha com a tese de tentativa de homicídio por parte dos policiais militares. “Quando um dos policiais pisa no pescoço dela e coloca todo o peso do corpo sobre ela, ele, no mínimo, assume o risco de matá-la."

Segundo o boletim de ocorrência, os policiais relataram que a mulher teria se utilizado de uma barra de ferro para agredi-los. De acordo com a versão da polícia, os agentes teriam conseguido tomar a barra e tentado conter os outros homens.

*Estagiária sob supervisão de Fabíola Perez