Ministério Público vê conflito em programa anticrack

O governo do Estado de São Paulo contratou uma entidade filantrópica presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do programa anticrack da Secretaria Estadual da Saúde, para administrar o futuro hospital de dependentes químicos da Cracolândia, na região central. A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), organização social vinculada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), vai receber cerca de R$ 114 milhões, no período de cinco anos, para gerenciar a unidade da rua Helvetia.

O hospital integra o programa Recomeço, projeto do governo estadual de combate à dependência em crack, do qual Laranjeira é coordenador desde maio do ano passado.

Para o promotor da Saúde Pública Arthur Pinto Filho, o fato de o psiquiatra ter cargos de comando tanto no governo quanto na SPDM consiste em conflito de interesses. Estado e SPDM alegam, porém, que Laranjeira atua nas duas instituições de forma voluntária, sem remuneração, e que ele não é o responsável por administrar despesas dentro da Secretaria da Saúde nem pela escolha das entidades contratadas pelo Estado para administrar unidades de saúde.

— Do ponto de vista ético, merece uma reflexão maior. (O contrato) É algo que precisaria ser mais bem pensado e investigado. É uma situação muito inusual alguém estar dos dois lados, como contratante e como contratado.

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Como presidente da SPDM desde agosto do ano passado, Laranjeira foi quem assinou o contrato em nome da organização, em dezembro. Pinto Filho disse que, embora não duvide da "idoneidade de Laranjeira", poderá abrir um inquérito para apurar em que condições o contrato foi firmado.

— O mais correto seria que ele abdicasse de um dos dois cargos.

O professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Bruno Boris tem a mesma avaliação do promotor em relação ao contrato firmado entre SPDM e governo estadual para prestação de serviços na Cracolândia.

— Se ele é coordenador da política anticrack do Estado, tem poder de decisão, assim como tem acesso a informações privilegiadas dentro do governo. Pode até configurar um tráfico de influência. Por ele estar dos dois lados, é difícil garantir que a escolha da entidade tenha sido a melhor opção para o poder público.

Seleção

O edital de convocação para entidades interessadas em administrar o hospital da Cracolândia foi lançado em novembro do ano passado. As entidades deveriam apresentar um plano operacional a ser desenvolvido na Unidade Recomeço Helvetia, que terá leitos para desintoxicação, moradias para dependentes químicos e centro de convivência, entre outros serviços, e será instalada em um prédio vazio no número 55 da via de mesmo nome, no coração da Cracolândia.

O hospital é uma das principais apostas da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para a região dominada pelo crack. Será a primeira unidade da capital a reunir vários estágios de tratamento para o dependente químico, modelo defendido por Laranjeira na área acadêmica. Professor titular da Unifesp, ele é reconhecido como um dos maiores especialistas em dependência química do País.

Atraso

A Unidade Recomeço Helvetia está com as obras atrasadas. A inauguração da primeira ala, um centro de convivência, foi prometida por Laranjeira para fevereiro, mas deve começar a funcionar somente no segundo semestre.

Já a parte hospitalar e as moradias para dependentes, esperadas para maio, deverão ser abertas somente no ano que vem, segundo os prazos firmados no contrato. O Estado foi segunda-feira (31) ao local onde a unidade será criada e não encontrou nenhum operário. Segundo vigilantes, o prédio, de 11 andares, está vazio há meses e não há previsão para o início da reforma.

Usuário de crack, o mecânico Donizete Garcia de Matos, de 28 anos, afirma que uma nova unidade de saúde na Cracolândia ajudaria.

— Quanto mais rápido eles abrissem, melhor. A gente teria mais opção de cuidar da saúde, tentar sair do vício.