Muro na Cracolândia: Nunes diz que ainda não foi notificado por Moraes para se explicar ao STF

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta sexta-feira (17) que ainda não foi oficialmente notificado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para prestar informações em até 24 horas sobre o muro erguido na Cracolândia, região central da cidade. A ordem de Moraes foi tomada na noite de quinta-feira (16).

“A gente não recebeu ainda a notificação. Estou esperando receber. Eu não sei se é verdade o STF mandar um ofício para o prefeito de São Paulo para perguntar de um muro. Eu estou falando do Supremo Tribunal Federal, de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Nunes.

“[Estamos] aguardando, e ele questionando a gente vai responder. Porque ali já existia o muro de ferro, o chamado tapume. E esse tapume de ferro tinha saliências. Inclusive, as pessoas acabavam se machucando. Teve até um caso de uma pessoa que teve um corte profundo na mão há um tempo atrás. E até por isso foi decidido fazer a substituição daquele material de ferro por um material de cimento”, continuou o prefeito.

A decisão de Moraes foi tomada após pedido do PSOL. Na ação, parlamentares alegaram que a construção do muro, além de ser “autoritária, segregacionista e ineficaz”, configura “flagrante violação de direitos humanos”.

Nunes criticou a ação do PSOL. “Acho que as pessoas estão muito desocupadas, ficam criando coisas. Eu gostaria muito que eles pudessem fazer o que a gente tem feito. Essas pessoas podiam gastar sua energia, o seu tempo, para nos ajudar a convencer as pessoas a irem para tratamento”, opinou.

“Fazer um ofício para fazer um ministro do STF perder tempo de um negócio que aconteceu em maio do ano passado? Quer dizer, é altamente sem nexo. Eu particularmente fico sem entender qual que é o objetivo disso. É uma pena que a gente tenha que ficar perdendo tanto tempo ao invés de a gente estar ali cuidando das pessoas, convencendo a ir para tratamento”, continuou.

Segundo Nunes, “não existe nenhum fundamento legal para qualquer decisão” que possa ser tomada por Moraes em relação ao muro. “Que decisão que ele tomaria? Volta o tapume? Não existe.”

O muro

Com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, o muro foi construído na Rua General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia, próximo à estação da Luz. Antes, já havia tapumes de metal no local.

Na ação apresentada ao STF, o PSOL disse que o muro “restringe o direito de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, isolando e segregando ainda mais uma população já tão marginalizada”.

“Ainda, a barreira fisica dificulta o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais, comprometendo o atendimento adequado a essa comunidade”, diz o partido no documento.

O pedido foi feito dentro de uma ação que tramita no Supremo sobre a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Em 2023, o plenário do STF decidiu manter a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo afirmou à reportagem que o muro foi construído em maio de 2024 “em substituição a tapumes de metal que já existiam no local, que é uma área pública”.

“Os tapumes foram substituídos porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres e prejudicando a circulação nas calçadas”, explicou a Prefeitura.

“Não há o que se falar em ‘confinamento’. Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso”, acrescentou o órgão.

Leia a nota completa da Prefeitura

Em relação ao muro de alvenaria na Cena Aberta de Uso (CAU) da Rua dos Protestantes, região central, a Prefeitura de São Paulo reitera:

1. O muro foi construído em maio de 2024 em substituição a tapumes de metal que já existiam no local, que é uma área pública. Seguem imagens do local antes e depois da implantação do muro.

2. Os tapumes foram substituídos porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres e prejudicando a circulação nas calçadas.

3. Não há o que se falar em “confinamento”. Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso.

Desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso está concentrada na Rua dos Protestantes, na região central, e, entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local. A redução do fluxo no local deve-se ao aprimoramento das abordagens e encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e a estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU. Somente entre janeiro e dezembro de 2024, as ações da Prefeitura no local resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares. O Programa Operação Trabalho Redenção registrou 1.802 participantes.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que, até o momento, não recebeu formalmente a intimação mencionada. A administração municipal destaca que se manifestará a partir desse recebimento e dentro do prazo estabelecido.