PCC usou 40 fundos de investimento para comprar terminal portuário, diz Receita

A Receita Federal, no âmbito da megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), identificou ao menos 40 fundos de investimento, de multimercados e imobiliários, com patrimônio de R$ 30 bilhões, integralmente controlados pela facção criminosa.

Segundo o órgão, com esses recursos o grupo adquiriu um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (além de outras duas em parceria ou em processo de compra) e 1.600 caminhões para transporte de combustíveis.

A organização também comprou mais de 100 imóveis, entre eles seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.

Segundo a Receita, os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial.

“[As informações] sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização”, disse.

Fintechs e a ‘blindagem do esquema’

O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos por meio desses fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade.

Fintechs

Um dos pontos centrais do esquema era o uso de fintechs para a realização de operações financeiras. O principal objetivo era dificultar o rastreamento dos valores movimentados.

Segundo as investigações, uma dessas empresas atuava como banco paralelo da organização e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.

A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões.

Segundo a Receita Federal, este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.

“A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes”, explica o órgão.

O que são as fintechs?

Segundo o Banco Central, ​fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. Atuam por meio de plataformas online e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor.

No Brasil, há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio, e multisserviços.

Podem ser autorizadas a funcionar no país dois tipos de fintechs de crédito – para intermediação entre credores e devedores por meio de negociações realizadas em meio eletrônico: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), cujas operações constarão do Sistema de Informações de Créditos (SCR).

“Conta-bolsão” e outras brechas

Segundo a Receita Federal, uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes.

“Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa”, disse.

Perguntas e respostas

Qual foi a descoberta da Receita Federal em relação ao PCC?

A Receita Federal identificou pelo menos 40 fundos de investimento, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Esses fundos incluem multimercados e imobiliários.

Como o PCC utilizou os recursos desses fundos?

Com os recursos, o PCC adquiriu um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, incluindo seis fazendas em São Paulo e uma residência em Trancoso (BA).

Qual é a função desses fundos de investimento segundo a Receita Federal?

Os fundos são utilizados como um meio de ocultação e blindagem patrimonial, dificultando a rastreabilidade dos recursos e dando uma aparência de legalidade aos investimentos realizados pelo PCC.

O que foi observado em relação às administradoras dos fundos?

A Receita Federal sugere que as administradoras dos fundos estavam cientes do esquema e não cumpriram obrigações com o órgão, contribuindo para ocultar a movimentação financeira.

Como o PCC reinvestiu o dinheiro de origem ilícita?

O dinheiro foi reinvestido em negócios e propriedades através dos fundos, recebendo recursos de fintechs que dificultavam a rastreabilidade dos valores.

Qual foi o papel das fintechs no esquema?

As fintechs foram utilizadas para realizar operações financeiras, dificultando o rastreamento dos valores. Uma delas atuou como banco paralelo e movimentou R$ 46 bilhões não rastreáveis.

O que a Receita Federal diz sobre os depósitos em espécie realizados pela fintech?

A Receita Federal considera os depósitos em espécie, que totalizaram mais de R$ 61 milhões entre 2022 e 2023, como um procedimento estranho para uma instituição de pagamento, que normalmente opera apenas com dinheiro escritural.

Quais brechas na regulamentação as fintechs exploraram?

As fintechs exploraram brechas na regulamentação que impedem o rastreamento do fluxo de recursos e a identificação dos valores movimentados pelos clientes, como a utilização da “conta-bolsão”.

O que é a “conta-bolsão” mencionada pela Receita Federal?

A “conta-bolsão” é uma conta aberta em nome da fintech em um banco comercial, onde transitam de forma não segregada os recursos de todos os clientes, facilitando operações financeiras entre distribuidoras e postos de combustíveis.

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