Policiais acusados de ligação com o tráfico voltam a ser presos em Campinas

Os policiais civis Renato Teixeira Pinto e Mark de Castro Pestana foram presos na manhã desta terça-feira (10) em Campinas, no interior de São Paulo. As detenções atendem ao pedido da Justiça, que aceitou denúncia contra os dois agentes e outras 21 pessoas, entre policiais e traficantes, segundo informações do Ministério Público. Todos teriam envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina de traficantes a policiais, desmantelado em julho.

Segundo o Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas, o juiz José Guilherme Di Rienzo, da 6ª Vara Criminal, acatou a denúncia assinada pelo promotor Amauri Silveira Filho. Vinte e três pessoas foram denunciadas e 21 tiveram a prisão decretada. Destes, apenas um continua foragido.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco e pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, agentes ligados ao Denarc (Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico) recebiam propina de traficantes do bairro São Fernando, em Campinas, mediante ameaças e até mesmo sequestro de familiares dos criminosos. Os pagamentos anuais chegariam a R$ 300 mil, de acordo com a investigação. No total, o esquema pode ter rendido mais de R$ 2 milhões, segundo as 400 páginas de documentos do Gaeco entregues à Justiça.

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A quadrilha de Wanderson de Paula Lima, o Andinho, seria um dos alvos principais dos acusados. Os traficantes Agnaldo Aparecido Simão, o Codorna, e Lucas Escotão, ambos ligados a Andinho, chegaram a participar de uma acareação na sede do Gaeco, em Campinas. Na ocasião, seis agentes foram reconhecidos pelos criminosos, que já estavam presos.

Em entrevista ao R7, o advogado de Renato Teixeira Pinto e Mark de Castro Pestana, Ralph Tórtima Stettinger Filho, disse que espera ter acesso aos autos ainda nesta terça-feira para então decidir pelo pedido de habeas corpus. Os dois já foram trazidos para a capital paulista, onde seguirão presos. Na época das investigações, eles chegaram a ficar detidos temporariamente, mas ganharam a liberdade depois de dez dias.

O MP confirmou que o delegado do Denarc, Fábio Alcântara, que também chegou a ser preso durante as investigações, teve o pedido de prisão feito pela Promotoria negado pela Justiça. Já Clemente Calvo Castilhone, então supervisor da unidade de investigações do Denarc que também foi investigado, não foi denunciado.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) foi procurada pela reportagem do R7, mas não possuía informações sobre o assunto até o momento. A assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou que não pode divulgar detalhes do caso, uma vez que ele corre sob segredo judicial.

Secretaria promoveu mudanças após investigação

No mês passado, o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, anunciou a reformulação do Denarc diante do teor das investigações realizadas pelo Gaeco e pela Corregedoria. O limite de atuação do departamento – que mudou de nome, para Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – ficou restrito à capital. As investigações no interior só podem acontecer se “previamente autorizadas”, segundo Grella disse à época.

O número de policiais loteados no setor também foi cortado quase pela metade, de 400 agentes para 220, distribuídos entre seis delegacias (ante as dez anteriores). Já a DIG (Divisão de Investigações Gerais) e a Deap (Divisão Especial de Apoio) foram extintas, dando lugar para a Dise (Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes). Também foi criada a Ucip (Unidade de Contrainteligência Policial) para impedir o vazamento de informações sigilosas sobre investigações.

A operação

A Corregedoria da Polícia Civil e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) desarticularam a quadrilha de policiais do Denarc suspeitos de roubo, corrupção e extorsão mediante sequestro. As investigações indicaram que os agentes recebiam propina de até R$ 300 mil de traficantes de drogas na capital e na região de Campinas.

O promotor José Tadeu Baglio ouviu na quarta-feira os depoimentos de dois delegados envolvidos no esquema, Clemente Castilhone Júnior, da Unidade de Investigações, e Fábio Amaral de Alcântara, da 3ª Delegacia de Apoio.

— Os depoimentos aumentaram as convicções do Ministério Público de que houve vazamento de informações no Denarc.

Castilhone Júnior e Alcântara teriam fornecido informações a traficantes sobre a invasão da favela do São Fernando — um dos principais pontos de venda de drogas de Campinas, comandado por Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, que está preso em Presidente Venceslau. Os dois negaram que passaram detalhes da operação policial a criminosos.

Outros dois policiais do 10º Distrito Policial de Campinas também foram chamados para depor, mas ficaram calados. O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho questionou a validade do depoimento de Andinho usado para incriminar os agentes.

— É a palavra de um delator traficante contra policiais com histórico de combate ao tráfico.

Investigação

A investigação foi instaurada pelo MP em outubro de 2012 e tinha, inicialmente, como objeto a atuação de traficantes, ligados a uma organização criminosa, que atuam na região de Campinas, segundo informou o promotor Amauri Silveira Filho, em entrevista coletiva no último dia 15 de julho.

— No curso do trabalho, foi detectado indicativos de possíveis desvios de condutas por parte de policiais. Como as situações eram conexas, tornou-se impossível a continuidade da investigação referente ao tráfico sem uma atenção específica sobre os desvios dos policiais, os fatos foram imediatamente comunicados à Secretaria de Segurança Pública e à Corregedoria da Polícia Civil, que, desde então, vem acompanhando o trabalho do Ministério Público e dando todo o suporte necessário.

De acordo com o promotor, ao longo dos últimos meses, os esforços foram direcionados em duas frentes distintas: a investigação em relação à organização criminosa e a identificação dos desvios praticados por policiais e quem seriam eles. Ele explica o motivo das prisões dos agentes suspeitos:

— Ocorre que, em um determinado momento da investigação, por conta de algumas condutas praticadas por policiais específicos, tornou-se impraticável a continuação do trabalho do Ministério Público, porque várias ações foram tomadas por esses policiais no sentido de prejudicar a apuração. Então, tentou-se forjar evidências, constranger vítimas e testemunhas. Daí, veio a necessidade de procurarmos o poder Judiciário para solicitar medida mais contundente, que é a prisão temporária dos policiais.

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