Procurador cobra explicações de Doria sobre combustível de avião

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Rafael Neubern Demarchi Costa, entrou com uma representação na quarta-feira (6) com uma série de questionamentos sobre a redução do imposto sobre o combustível de avião de 25% para 12% anunciado pelo gestão de João Doria.

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O Ministério Público de Contas pede que sejam esclarecidos diversos aspectos da mudança. Entre elas, a estimativa de impacto financeiro entre este ano e 2021, a demonstração de que a redução foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias. O órgão pede também que sejam esclarecidas as medidas de compensação a serem adotadas.

Atualmente, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe podem reduzir a base de cálculo na saída interna do querosene de aviação para empresas de transporte aéreo de carga ou de pessoas.

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A representação foi enviada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas ao conselheiro presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini. O documento afirma que a renúncia de receitas é competência constitucional do Tribunal de Contas.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo estadual afirmou, por meio de nota, que está à disposição do Ministério Público de Contas para prestar quaisquer esclarecimentos. “Os procedimentos para demonstração de renúncias e compensações, conforme artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão apresentadas por meio de instrumentos adequados na previsão orçamentária.”

Redução dos impostos

O governador João Doria anunciou na terça-feira (5) a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o combustível de aviação em São Paulo.

A alíquota que hoje é de 2% cairia para 12% e, segundo o governo, teria como objetivo reduzir o custo operacional das empresas aéreas. A previsão do governo é que em até 180 dias, o setor crie 490 decolagens semanais em 70 novos voos, com um aumento da oferta de destinos no país.

Segundo o setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional das empresas. A anúncio do governo é aumentar o número de voos que saem dos terminais de São Paulo e aumentar os destinos regionais e nacionais.

De acordo com a previsão do governo, a desoneração tributária do setor será compensada pelo impacto econômico gerado. “Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total representa uma previsão de R$ 316 milhões.”