Promotor rebate argumento de Haddad para sancionar IPTU: "Notícias não caminham em lombo de burro"

O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, responsável por mover uma ação civil pública para tentar impedir a sanção do projeto de lei que aumenta o IPTU em São Paulo, declarou que a postura do prefeito Fernando Haddad em sancionar a lei mesmo com decisão que barrava o projeto "é um atentado à dignidade de Justiça". Lopes protoclou, nesta quarta-feira (6), um requerimento contra a aprovação da lei.

— Para mim, isso é uma sanção ilegal. Não havia nenhuma necessidade em atentar a dignidade de Justiça dessa maneira. Isso para mim é um atentado à dignidade de Justiça

Segundo Lopes, a Justiça pode definir ainda hoje pela suspensão da lei assinada por Haddad.

— Ele [prefeito] quer criar um fato consumado onde não há oportunidade para isso, passando por cima de decisão judicial, então com base nisso fiz de imediato um pedido para o próprio juiz que proferiu a liminar para estender os efeitos da liminar concedida para o fim de tornar sem efeito essa sanção, suspendendo os efeitos da lei até decisão judicial final.

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A Prefeitura de São Paulo justificou a sua decisão com a alegação de que "ainda não foi notificada" da decisão oficial da Justiça. No entanto, Lopes discorda dessa postura.

— Nós não estamos no tempo em que as notícias caminham em lombo de burro. Foi anunciado o ajuizamento, a liminar foi amplamente divulgada. Não é sensato fazer uma coisa dessas, é uma afobação inútil.

Aumento motivado pela "realidade atual", diz Haddad

A Lei 15.889/2013 trata da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), a qual define os percentuais de aumento do IPTU em São Paulo. Com base no que foi aprovado em sessão na Câmara Municipal no dia 29 de outubro, o teto máximo de aumento para imóveis residenciais na capital será de 20%, enquanto ele chegará a 35% para imóveis comerciais. Para 2015 e 2016, as travas chegarão a 10% (residências) e 15% (comércios).

Segundo informações da prefeitura, em 25 distritos haverá redução no imposto médio cobrado dos contribuintes. Os distritos com maiores aumentos serão Alto de Pinheiros, Sé e Vila Mariana onde o reajuste vai ser de 19,8%, em média. Já as maiores reduções ocorrerão no Parque do Carmo (- 12,10%), Cidade Líder (-11,50%) e Anhanguera (-10%).

Para defender o aumento do imposto, Haddad destacou que o aumento real, descontados os 6% da inflação do período, será de, no máximo, 14%. Com a nova PGV, o prefeito de São Paulo afirmou que será possível acompanhar a dinâmica do mercado nos últimos anos, levando em conta a valorização dos imóveis e terrenos por praticamente toda a cidade.

— Tem um tempo de maturação. Agora ninguém nega que os imóveis se valorizaram muito em São Paulo. Tem uma lei que exige a atualização da planta genérica, vejo pelo meu próprio IPTU, que é baixo em relação ao valor do imóvel, então a atualização é necessária.