O TCM (Tribunal de Contas do Município) liberou, nesta quarta-feira (28), a realização de um contrato emergencial, sem licitação, para avaliara real situação das 185 pontes e viadutos da capital paulista. A liberação ocorre após um viaduto, na marginal Pinheiros, ceder dois metros e provocar interdições na região.
Na decisão, o órgão argumenta que a participação do TCM se justifica em razão da “situação de extrema gravidade vivida pela cidade”, que possui uma significativa infraestrutura viária composta por inúmeras pontes e viadutos utilizados pela maior frota de veículos do país.
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Assim sendo, “necessita de urgente diagnóstico baseado em metodologia segura”. O TCM aponta também que as atuais verificações são feitas basicamente de forma visual, o que permite dizer que o poder executivo (Prefeitura) não conheça quais pontes e viadutos correm real risco de colapso.
Diante desse cenário, o TCM acatou o pedido da Prefeitura de São Paulo, mas alertou para que seja feita uma justificativa de cada obra da cidade. Assim sendo, o órgão terá de fazer uma análise alertando risco eminente de cada viaduto e ponte que ela queria vistoriar com urgência.
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A prefeitura deve, ainda, elaborar um cronograma dos trabalhos, envolvendo projetos e execução dos serviços. “É muito importante destacar que as contratações emergências eventualmente efetivadas deverão produzir laudos de engenharia aptos a demonstrar as condições estruturais dos bens examinados e os respectivos riscos”. Por fim, o órgão aponta a Subsecretaria de Fiscalização e Controle como a responsável pela análise das futuras contratações.