Três meses após a Prefeitura de São Paulo fechar novo acordo para a construção do Parque Augusta, no centro de São Paulo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) extinguiu o último dos obstáculos jurídicos que impedia a transferência do terreno para o poder público. O Parque Augusta está localizado em um terreno de 24 mil metros quadrados entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, no centro da capital. Um acordo assinado em agosto promete por fim a um imbróglio judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque neste lote.Permuta do Parque Augusta renderá R$ 16,9 milhões a menos Atuais proprietárias do terreno, as empresas Cyrela e Setin serão responsáveis pela implantação do parque e de um boulevard. A obra deve começar em janeiro de 2019. A decisão de extinguir a ação popular foi expedida na quarta-feira (7) pela juíza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 10ª Vara da Fazenda Pública. A ação popular havia sido proposta pelo vereador Gilberto Natalini (PV) na gestão do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).Prefeitura de SP fecha novo acordo para construção do Parque Augusta O próximo passo é a assinatura da escritura de doação no cartório de notas, com a Procuradoria Geral do Município e os representantes das empresas Flamingo e Albatroz. "Isso pode ser feito a qualquer momento porque já não há nenhum óbice mais. Então, o parque poderá ser do município. E as empresas terão o direito de receber a transferência do direito de construir relativos ao parque", explica o promotor de justiça Silvio Marques, que acompanha as tratativas do acordo. Segundo Marques, antes da extinção desta ação popular, três outros obstáculos já haviam sido removidos: a homologação do próprio acordo do parque na 3ª Vara da Fazenda Pública, uma ação popular de um advogado e a conclusão de um inquérito civil da Promotoria do Meio Ambiente.Justiça homologa acordo do Parque Augusta, na região central de SP Após a assinatura da escritura de doação, haverá a aprovação dos projetos básico e executivo do parque pela prefeitura, a aprovação dos projetos de restauro de dois elementos históricos do terreno e o início das obras.Títulos de potencial construtivo A gestão Bruno Covas (PSDB) mudou de estratégia no início deste ano e, em vez de fazer a permuta de um terreno público, irá repassar títulos de potencial construtivo às construtoras proprietárias do espaço do parque. Os títulos permitem que as empresas Cyrela e Setin apliquem em outros imóveis a área que poderiam construir no lote do parque. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça. As construtoras precisarão pagar uma indenização de R$ 9,8 milhões, dos quais R$ 6,2 milhões serão quitados por meio dos serviços de construção do parque e de um boulevard que ligará a área (pela rua Gravataí) até a Praça Roosevelt. O primeiro desenho oficial do parque prevê a construção de arquibancada, deque e até cachorródromo.Prefeitura prevê parque Augusta com deque e arquibancada O projeto desenhado pela prefeitura em parceria com os movimentos do parque prevê um espaço para educação ambiental e atividades culturais em um imóvel tombado e restaurado no terreno (próximo à esquina das ruas da Consolação e Caio Prado), uma guarita e uma sala de informações turísticas em outro local tombado e restaurado (na rua Caio Prado) e área administrativa com banheiros (na esquina das ruas Augusta e Marquês de Paranaguá). Do valor pago pelas empresas, R$ 2 milhões serão empregados na manutenção do parque por dois anos, enquanto o restante será repassado para a construção de um centro de convivência intergeracional e na reforma de uma instituição de longa permanência para idosos. O acordo extingue todas as ações populares e os inquéritos instaurados pelo MP envolvendo os imóveis. Segundo o promotor de justiça Silvio Marques, após questões judiciais que envolvem homologação judicial e prazo de trânsito em julgado, podendo durar até o fim deste ano, as obras do parque têm previsão de início em janeiro de 2019. O prazo máximo de conclusão da totalidade da obra é de 18 meses, mas, de acordo com o Covas, trechos do parque podem ser entregues parcialmente antes.Finados: um milhão de pessoas devem visitar cemitérios em SP O acordo prevê, ainda, a liberação de R$ 90 milhões ao município por meio de acordo firmado com o MP em 2015 e os bancos UBS, da Suíça, e Citibank, dos Estados Unidos. Originalmente destinado à compra do terreno do parque, o dinheiro será utilizado na desapropriação de 22 terrenos para creches municipais, na construção parcial de 12 CEUs (Centros de Educação Unificada) e na implantação de EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil).Acordo de Doria Em agosto de 2017, com aval pendente da Justiça e da Câmara de São Paulo, o ex-prefeito João Doria (PSDB) acordou com as duas construtoras que, se elas abrissem mão do terreno na Rua Augusta entre as Ruas Caio Prado e Marques de Paranaguá, que mantém área verde intacta, e criassem ali um parque, teriam direito a 18 mil metros quadrados de um terreno da Prefeitura na Rua do Sumidouro, em Pinheiros, zona oeste.A vida secreta das prostitutas veteranas que trabalham em parque histórico de São Paulo No local, funciona a Prefeitura Regional do bairro e uma base da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Em contrapartida, as empresas teriam de assumir a manutenção da Praça Roosevelt, vizinha ao parque, e do Parque Victor Civita, em Pinheiros, além do próprio Parque Augusta, por um período de dois anos. Também teriam de construir uma creche para 200 crianças, em um terreno a ser indicado pela Prefeitura, e um CTA (Centro Temporário para Atendimento), voltado para a população de rua, com 260 vagas.Moradores fazem novo protesto pró-Parque Augusta nesta semana O Tribunal de Justiça de São Paulo encomendou uma perícia para avaliar os valores envolvidos na negociação entre Doria e as construtoras. A avaliação do perito judicial, porém, não valerá mais no novo acordo assinado nesta sexta. De acordo com a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, as regras para o cálculo seguirão parâmetros previstos no Plano Diretor.Terreno Em fevereiro, uma liminar concedida pela Justiça suspendeu o chamado direito de protocolo, que estava previsto na Lei de Zoneamento de 2016. A medida foi pedida pelo Ministério Público Estadual com o intuito de preservar as Zepam (Zonas Especiais de Proteção Ambiental), como é o caso do terreno do Parque Augusta. Na prática, a decisão impede que as construtoras utilizem o projeto de cinco prédios protocolado para o terreno da Rua Augusta há anos e limita novas construções no local a 10% da área total do terreno. Embora esse projeto fosse alterado em uma possível permuta com o terreno de Pinheiros, ele ampliava o valor de mercado do terreno do Parque Augusta, avaliado em R$ 138 milhões pela Justiça. Com a liminar, esse valor cairia drasticamente, inviabilizando a permuta. O instrumento da transferência de potencial construtivo está regrado pelo Plano Diretor, como o cálculo e o local para onde será transferido. Esse título não pode ser aplicado em operações urbanas, conforme a secretária municipal da Urbanismo e Licenciamento.
