Anvisa ainda não tem prazo para discutir liberação de uso medicinal da maconha e famílias pedem urgência

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não tem prazo para discutir a liberação do uso medicinal da maconha. Enquanto isso, pais de crianças que usam medicamentos derivados da planta, como o canabidiol (CBD), cobram regras mais simples para a importação do remédio.

O diretor da Anvisa, Jaime César de Moura, afirmou nesta quarta-feira (12) que uma nova audiência pública será realizada para discutir o tema, mas pela complexidade do tema não definiu data para isso.

— Senso de urgência é uma realidade que se impõe à regulamentação. Ele é obvio para todos nós. Eu acho que não vale nem a pena comentar a respeito disso.

Até outubro, a Anvisa autorizou 113 pedidos de importação do canabidiol. O prazo médio das liberações é de uma semana. Moura disse ser a favor de uma solução rápida que facilite a vida das famílias que importam o medicamento e defendeu maior discussão sobre o tema.

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— O nosso principal inimigo, o principal obstáculo que existe em relação a essa discussão é o preconceito. Nós não podemos ter preconceito em relação à planta, nós não podemos ter preconceito em relação a produtos e nós não podemos ter preconceito em relação às pessoas.

O uso do canabidiol foi o tema de um debate promovido pelo Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) do Ministério da Justiça nesta quarta, em Brasília. O CBD (canabidiol) é um medicamento derivado da maconha utilizado em casos de doenças graves e síndromes raras.

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Atualmente, o CBD é considerado uma substância proscrita (uso proibido no Brasil) e, por isso, o seu uso depende de autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a importação. Pais de crianças que usam o canabidiol pediram regras mais simples para a importação do remédio durante debate.

Para o médico Leandro Ramires, pai de um garoto de seis anos que usa o CBD, a falta de informação atrasa a possibilidade de uma lei, ou resolução, que libere a entrada do remédio no País.

— É preciso ampliar o acesso, baratear os custos, incentivar a pesquisa universitária e qualificar o cultivo medicinal.

Segundo Ramires, a maconha medicinal pode beneficiar pacientes que fazem tratamento de diversas doenças crônicas. Ele defendeu maior diálogo entre os órgãos competentes para que a discussão avance em termos de legislação.

— A maconha medicinal no mundo não começou por meio dos legisladores, começou por meio dos pacientes. Nós, usuários de maconha medicinal, temos cara, nome e endereço.

O assunto teve repercussão nacional a partir da divulgação de um documentário que mostra a história de um casal de Brasília (DF) que importava de forma ilegal o medicamento dos EUA. Eles usam o CBD para o tratamento da filha Any, de seis anos, portadora da síndrome CDKL5. O casal conseguiu autorização da Anvisa para comprar o remédio.

O pai de Any, Norberto Fischer, destacou a melhora do quadro clínico da filha após o tratamento feito com o CBD. Para Fisher, a proibição do remédio feito com o extrato da maconha reduz a chance de melhora de portadores de doenças graves.

— Eu não quero que nos relatórios dos médicos da Anvisa digam que eu já tentei de tudo e que nada funcionou. Eu quero poder ter o direito de tentar o canabidiol como primeira opção.

Fischer explicou que há um ano atrás começou a usar o CBD em sua filha e que o maior desafio ainda é a falta de informação sobre o assunto.

— Hoje eu tenho uma convicção muito forte que grande parte da burocracia é oriunda do preconceito.

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, disse que irá se reunir com representantes da Anvisa e da Receita Federal até a segunda semana de dezembro para debater o que pode ser feito internamente por esses órgãos para facilitar a compra do CBD.

— O Conselho pode solicitar formalmente essas audiências e levar o conteúdo do que foi debatido, a nossa expectativa de uma melhor definição da legislação brasileira para permitir que as famílias tenham a sua vida facilitada.

Com isso, o secretário espera que o número de pessoas que trazem o medicamento de forma irregular do exterior diminua.

— Acredito que é possível dar esse passo importante, sobretudo para tirar as famílias da clandestinidade e ao mesmo passo dar incentivo às pesquisas.