A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou neste sábado (24) que está encerrado o processo de autorização temporária de uso emergencial da vacina contra covid-19 Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
A decisão da Diretoria Colegiada foi unânime, um dia após a fabricante da vacina informar que havia rompido unilateralmente o acordo com a Precisa Medicamentos, empresa que era representante legal do laboratório indiano junto às autoridades brasileiras.
"O processo será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano. A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana, Bharat Biotech Limited International, de que a empresa Precisa não possui mais autorização para representar a Bharat no Brasil. A Bharat é a fabricante da vacina Covaxin", diz nota divulgada pela Anvisa.
O rompimento do acordo entre a Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos ocorre no contexto de investigações envolvendo a empresa brasileira, em que pesam suspeitas de irregularidades nas negociações de 20 milhões de doses com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 1,6 bilhões.
A Bharat Biotech diz que aPrecisa Medicamentos apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde como se fossem assinados por representantes do fabricante da Covaxin.
O caso
A CPI da Pandemia começou a investigar suspeitas de irregularidades no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa após a denúncia do servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
O servidor, que atua na área de importação do ministério, afirmou aos senadores e ao Ministério Público ter recebido pressões atípicas de superiores para acelerar a compra da vacina.
No entanto, invoices (notas fiscais internacionais) com uma série de irregularidades foram enviadas pela Precisa Medicamentos. Algumas delas chegavam a apontar o pagamento antecipado de US$ 45 milhões (R$ 234 milhões na cotação atual), o que não estava previsto em contrato.
A Precisa Medicamentos nega qualquer irregularidade. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Onyx Lorenzoni, e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco chegaram a acusar os irmãos Miranda de forjar a invoice, o que posteriormente se provou ser mentira.
Antes disso, a Anvisa já havia concedido uma licença de importação excepcional da Covaxin que limitava o uso a 1% da população. O pedido de uso emergencial foi negado, e a Bharat Biotech teria que se adequar às exigências impostas pelo órgão regulador para que a vacina pudesse ser liberada.
Mesmo assim, nenhuma dose da vacina indiana chegou ao Brasil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender o contrato da Covaxin no fim de junho, quase quatro meses após a assinatura, por recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União).
Com os desfechos recentes, o Ministério da Saúde deve cancelar de vez a compra. Queiroga já disse reiteradas vezes que o Brasil tem imunizantes suficientes contratados até o fim do ano e que não precisa mais da Covaxin.
Foram encomendados cerca de 660 milhões de doses das vacinas AstraZeneca/Fiocruz, CoronaVac (Instituto Butantan), Pfizer/BioNTech e Janssen. Deste total, 164,4 milhões já foram distribuídos às unidades da federação.