CFM condena decisão do governo de contratar médicos cubanos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota em que considera "eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso" o anúncio feito nesta quarta-feira, 21, pelo governo da contratação de médicos cubanos para atuar no País. "O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes", diz a nota da entidade.

O governo federal firmou convênio com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) para a contratação de 4 mil profissionais cubanos. Os médicos irão suprir as vagas não preenchidas no programa Mais Médicos.

Para o CFM, o anúncio evidencia a real intenção do governo de "abrir as portas do País para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade". A avaliação do conselho é que o programa Mais Médicos, com seus prazos inexequíveis e falhas de sistemas, desde sua concepção já apontava para o desfecho anunciado.

"Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudoassistência calcada em evidentes interesses pessoais e políticos eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS). Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria", diz o CFM.

O conselho afirma que, "contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no País". Ao final da nota, o CFM alerta que a sociedade não deve aceitar "passivamente" essa proposta. "Os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado", diz a nota.

AE