Governo está pronto para ações contra cubanos, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (22) que o governo está preparado para eventuais ações judiciais contra o programa Mais Médicos e a importação de 4.000 profissionais cubanos, embora não veja brechas para judicialização.

— Esse programa já foi praticado em outros países

Defendeu, após participar de uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.Adams ressaltou que a vinda dos cubanos faz parte de um acordo de cooperação entre Brasil e Cuba, por isso a administração federal não vê dificuldades em pagar diretamente à gestão cubana.

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De acordo com ele, os médicos vindos de outros países receberão o valor integral do salário oferecido pelo Ministério da Saúde porque se inscreveram diretamente no programa, diferentemente dos cubanos, que chegarão via acordo entre os dois países.

— Eles (cubanos) são remunerados dentro do sistema deles. 

Nesta quarta-feira (21) o líder do PPS na Casa, PR (Rubens Bueno), condenou o acordo e a forma de remuneração dos médicos cubanos.

— Esse regime de semiescravidão faz com que o Brasil cooneste com esse tipo de governo.

Nesta quinta-feira, Adams rechaçou as críticas da oposição que apontam exploração dos profissionais pelo Executivo cubano.

— Não é trabalho escravo. As pessoas podem ter formas de remuneração diferentes", rebateu. Segundo o advogado-geral da União, a preocupação do Poder Executivo do Brasil é atender a população nas áreas mais carentes de atenção básica no País.

— Estamos buscando prover médicos em áreas onde não existem médicos ou em áreas onde existe um déficit de médicos.