Justiça nega pedido do Conselho de Medicina para suspender prescrição farmacêutica
Analgésicos, antitérmicos, antiácidos já são comercializados sem receita
Saúde|Do R7
Nesta quinta-feira (24), a Justiça negou o pedido de liminar do CFM (Conselho Federal de Medicina) que pedia a suspensão de o farmacêutico prescrever os MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), como analgésicos, antitérmicos e fitoterápicos.
O presidente do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo), Pedro Menegasso, disse que “o CFM sente na pele que não somos qualquer um”.
Em sua decisão, o juiz afirmou que “a extrapolação de atribuições legalmente definidas para o Conselho Federal de Farmácia que justifique, sua suspensão imediata, uma vez que a prescrição de medicamentos ficou restrita aos casos previstos à programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde”.
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A resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) regulamenta a prescrição farmacêutica de medicamentos isentos de prescrição médica. Tal normativa vem ao encontro de mudanças ocorridas em diversos países com o objetivo de expandir para outros profissionais, como os farmacêuticos, maior responsabilidade no manejo clínico dos pacientes. Assim, em vários sistemas de saúde, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever medicamentos.
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Vale destacar também que os medicamentos isentos de prescrição médica, como por exemplo, analgésicos, antitérmicos, antiácidos, atualmente estão disponíveis para serem adquiridos pelo paciente, inclusive sem a orientação de um profissional de saúde. Muitas vezes o paciente adquire esses produtos por indicação de um amigo, parente ou vizinho, da propaganda, ou do balconista da farmácia.
Com a prescrição farmacêutica, o paciente terá a oportunidade de receber a recomendação diretamente de um profissional habilitado tecnicamente para tal atividade quando tiver um problema simples de saúde, como febre e azia. Essa indicação e as orientações sobre a forma de uso do produto serão realizadas por escrito o que aumentará a segurança dos brasileiros.
