MPF questiona decisão de excluir mulheres entre 40 e 49 anos de mamografia bilateral 

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil para apurar a exclusão do exame de mamografia bilateral (das duas mamas) às pacientes com faixa etária entre 40 e 49 anos de idade.

De acordo com a Portaria n° 1.253/2013 do Ministério da Saúde, houve uma restrição no repasse de verbas da União aos cofres municipais para a realização desse tipo de exame, liberando a mamografia bilateral apenas a pacientes entre 50 e 69 anos.

De acordo com a Portaria, o médico teria que escolher uma das mamas da paciente naquela faixa etária com restrição para realizar o exame mamográfico unilateral. Segundo a Comissão Nacional de Mamografia, estudos apontam redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos, se comparadas a pacientes que não foram submetidas à mamografia preventiva, e que 42% dos casos de câncer de mama registrados em Goiânia ocorrem em pacientes abaixo dos 40 anos de idade.

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Para o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelas investigações, "o Conselho Federal de Medicina alerta não ser possível selecionar uma das mamas para prevenção do câncer, na medida em que a lesão muitas vezes não é palpável, o que exige a comparação das duas mamas".

— A mamografia unilateral reduziria somente pela metade o número de casos diagnosticados e, por consequência, o aumento de mortes e mastectomias.

Para apurar essa situação, o MPF/GO requisita, em 10 dias, uma explicação do Ministério da Saúde sobre essa restrição. Na resposta, o órgão deverá mostrar a base fática, técnica e jurídica que sustenta a portaria que exclui as mulheres entre 40 e 49 anos de serem beneficiadas pela mamografia bilateral.