O que a lei histórica do Reino Unido pode ensinar ao Brasil sobre alternativas ao cigarro

Enquanto o Reino Unido avança com uma legislação histórica para criar a primeira “geração livre de fumo”, o Brasil vive um paradoxo regulatório: apesar da proibição da Anvisa, o país já soma cerca de 10 milhões de usuários de alternativas sem fumaça, abastecidos majoritariamente pelo mercado ilegal.

O contraste entre os dois modelos foi discutido durante o Technovation 2026, realizado em Washington DC, nos Estados Unidos, pela Philip Morris International na semana passada. Especialistas e representantes do setor defenderam que a proibição total não impede o consumo, mas reduz o controle sanitário e fortalece o comércio clandestino.

Como funciona a nova lei britânica

Aprovada pelo Parlamento, a nova legislação do Reino Unido proíbe, de forma progressiva, a venda de cigarros para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. Na prática, a idade mínima para compra subirá ano após ano, impedindo que a nova geração tenha acesso legal ao tabaco.

Ao mesmo tempo, o governo britânico passa a ter poderes para regular produtos alternativos, como cigarros eletrônicos e bolsas de nicotina. As medidas incluem restrições a sabores, embalagens e exposição em lojas, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

A estratégia britânica é baseada na diferenciação de risco entre produtos combustíveis e não combustíveis: quanto maior o dano à saúde, maior a restrição.

Números que explicam a decisão

Dados oficiais do Office for National Statistics (ONS) ajudam a explicar a estratégia. Em 2024, a taxa de fumantes no Reino Unido caiu para 10,6%, o menor nível desde o início da série histórica.

No mesmo período, o número de usuários de cigarros eletrônicos chegou a 5,4 milhões, superando os 4,9 milhões de fumantes de cigarros tradicionais pela primeira vez.

O governo britânico pretende reduzir a prevalência do tabagismo para menos de 5% até 2030, meta chamada de “Inglaterra Livre de Fumo”.

E o Brasil?

No Brasil, cigarros eletrônicos e outros produtos alternativos ao cigarro, como as bolsas de nicotina, seguem proibidos pela Anvisa, mas o consumo continua elevado. Sem regulamentação, a venda ocorre de forma irregular, sem garantia de origem, controle de qualidade ou fiscalização de idade mínima.

Durante o evento em Washington, Tommaso Di Giovanni, vice-presidente de Comunicação da Philip Morris International (PMI), afirmou que muitos brasileiros consomem produtos sem saber a procedência real. “Os consumidores brasileiros estão usando substâncias de origem totalmente desconhecida”, disse.

Di Giovanni relatou ainda ter encontrado, em uma loja no Brasil, um líquido de nicotina que trazia no rótulo a expressão “aprovado pela FDA americana”. Segundo ele, a informação era falsa.

“Era um óleo, basicamente, que é perigoso”, afirmou.

Tommaso enfatizou que essa falta de vigilância sanitária cria um abismo entre o potencial de redução de danos e a realidade brasileira. No Brasil, sob o regime de proibição total da Anvisa, o consumidor fica exposto a um mercado ilegal onde o conteúdo do dispositivo “poderia ser qualquer coisa”, transformando uma ferramenta de saúde pública em um vetor de novos riscos para os 10 milhões de usuários estimados no país.

Crime organizado e perdas bilionárias

A proibição total da Anvisa não eliminou a procura, mas transferiu a oferta inteiramente para as mãos de organizações criminosas internacionais. Brian Weinhaus, diretor de Prevenção ao Comércio Ilícito da PMI, disse que o mercado clandestino de cigarros e dispositivos eletrônicos beneficia organizações criminosas que atuam em diferentes frentes.

“O crime organizado é agnóstico quanto à mercadoria; o seu único objetivo é o lucro financeiro”, afirmou.

Segundo ele, as mesmas redes usadas no contrabando desses produtos podem financiar crimes como tráfico de drogas, tráfico humano e lavagem de dinheiro.

“Muitas vezes, perseguir o tráfico de cigarros [ou vapes] pode ajudar as autoridades a deter outros crimes”, declarou.

Além da questão criminal, o país também deixa de arrecadar bilhões em impostos com um mercado que opera fora da legalidade.

Brasil em encruzilhada

Enquanto o Reino Unido aposta em restrições severas ao cigarro tradicional e regulação para alternativas sem fumaça, o Brasil mantém um modelo proibicionista que, na prática, não elimina o consumo.

O resultado é um impasse: de um lado, cresce a demanda por esses produtos; de outro, o Estado segue sem controle sobre o que é vendido e consumido.

* A jornalista viajou a convite da Philip Morris International.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp