Para CFM, acordo sobre Mais Médicos evitou 'mal maior'
Texto da MP foi passou pela Câmara e irá a votação no Senado
Saúde|Do R7
O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D'Avila, afirmou que a entidade vai continuar fazendo críticas ao programa Mais Médicos, apesar do apoio à aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória. O acordo entre governo e a entidade foi duramente criticado por parlamentares contrários ao projeto e considerado essencial para aprovação do projeto na Câmara. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO), em discurso no Plenário, classificou a decisão como traição.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (9), e agora segue para avaliação no Senado. A expectativa é de que a tramitação no Congresso seja concluída na próxima semana. Um acordo foi firmado entre governo e parlamentares das duas Casas para que o texto não sofra alterações no Senado.
Numa entrevista coletiva, D'Avila afirmou que o acordo foi a saída possível diante de um mal maior, que seria a criação de um fórum sobre recursos humanos na área da saúde.
— Seria uma espécie de agência controladora, que reduziria os poderes não só do conselho, mas traçaria as diretrizes da residência. Até a definição de ato médico poderia ser alterada.
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Mesmo com o acordo e admitindo que a entidade estava sem alternativas, ele disse não considerar que o governo saiu vitorioso.
— Eles tiveram de fazer várias modificações, boa parte delas, que atendem aos nossos interesses.
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Entre elas está o compromisso da criação de uma carreira de médicos para atuar na rede pública e maior aporte de recursos. O fato de a competência da concessão do registro de médicos formados no exterior do programa ter sido transferida para o Ministério da Saúde não foi considerada um problema.
D'Ávila afirmou que a entidade vai fiscalizar a atuação dos estrangeiros mas não sabe o procedimento que será adotado no caso de eventuais processos abertos contra esses profissionais.
— Talvez tenhamos de levar essa questão à Justiça.
