Portaria define novas regras para cirurgia de mudança de sexo
Com as novas regras, idade mínima passa de 21 anos para 18 anos de idade
Saúde|Do R7
O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (31) uma portaria que traz novas regras de cirurgia da mudança de sexo.
Com o novo regulamento, baixou de de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. Também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino — o que ainda não era contemplado.
As determinações fazem parte da Portaria Nº 859 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União.
Ministério da Saúde reduz idade para troca de sexo
Opiniões
Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é correta. O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente desnecessário.
A pesquisadora Regina Facchini, do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, segue o mesmo raciocínio. Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao tratamento hormonal, melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual muito cedo, ainda na adolescência. E, se ele não for acolhido e receber orientação e acompanhamento adequados, vai comprar hormônio clandestinamente.
Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente.
O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás, avalia.
