Termina hoje prazo de inscrição para audiência pública sobre Mais Médicos no STF

O prazo para inscrições de interessados em participar de audiência pública convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para debater o programa Mais Médicos termina na sexta-feira (1º). A audiência será conduzida pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa.

A audiência ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. Para fazer a inscrição, é preciso enviar e-mail para: audienciamaismedicos@stf.jus.br. Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas podem participar. Cada palestrante terá 20 minutos para falar.

As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013, que criou o Mais Médicos, foram protocoladas, em agosto, pela AMB (Associação Médica Brasileira) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades contestam a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e as alterações previstas para os cursos de medicina.

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Depois de três semanas de curso, a nova leva de médicos com diploma estrangeiro passaram toda esta semana conhecendo o SUS (Sistema Único de Saúde) na prática. Os 2.180 profissionais passam até esta sexta-feira por uma semana de acolhimento nas capitais dos respectivos Estados onde atuarão.

Os profissionais tiveram três semanas de aulas de português e de saúde pública, com ênfase no modelo do SUS. De acordo com o governo, 2.000 médicos são cubanos e 180 são de nacionalidades diversas, incluindo brasileiros.

Para atuarem nos Estados, os médicos terão os registros emitidos pelo Ministério da Saúde. Antes da sanção da lei do Mais Médico, a função de dar o documento que permite o trabalho no Brasil era dos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina).

Sanção do Mais Médicos

A lei quecriou o programa foi sancionada nesta terça-feira(22) pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Criado por medida provisória editada em julho e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o Mais Médicos tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como as periferias das grandes capitais e o interior do País, além de aprimorar a capacitação dos profissionais.