Associações incentivam internautas a continuarem a luta pela internet fixa sem franquia

A polêmica em torno da prática de bloqueio da internet fixa, a chamada franquia de dados fez com que os internautas se mobilizassem na última semana. Entretanto, associações de proteção dos consumidores apontam que é necessário manter o assunto em pauta. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu que as empresas de telecomunicações utilizem esse tipo de bloqueio pelos próximos meses. Essa "pequena vitória", não é suficience segundo a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

De acordo com comunicado da Proteste, a questão mostra que as operadoras não investiram em capacidade da rede "e agora querem mudar a forma de cobrança pelo serviço, com prejuízo aos direitos". A associação terá um representanet na próxima terça-feira (3), na audiência pública no Senado para defender que não seja adotada a prática de bloqueio da internet fixa, com franquia de dados.

Dez perguntas e respostas para você entender a cobrança de franquias na internet fixa

A discussão também está em pauta na Câmara dos Deputados, já que um projeto de lei deve ser votado na casa sobre a venda desse tipo de plano. O PL 7.406/14 não proíbe a oferta de planos com franquia de dados, mas obriga as operadoras a acrescentarem opções de planos de navegação ilimitada em todas as faixas de velocidade.

Falta de investimento

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste é inadmissível restringir o acesso à internet, pois os brasileiros já pagam caro pelo serviço e nem sempre com qualidade adequada.

— Não se pode permitir que o poder econômico das operadoras restrinja direitos, limitando o acesso à educação, trabalho, e ao lazer com jogos, filmes, etc.

A Anatel fixou prazo de até 120 dias para discutir uma regulamentação e determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixassem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. De acordo com o Idec, a decisão da Anatel "não é uma resposta adequada para o problema da ilegalidade das franquias impostas por NET, Vivo e Oi".

Na opinião do pesquisador do Idec, Rafael Zanatta, a proposta do Ministério das Comunicações de fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas para que elas ofereçam internet ilimitada e limitada não toca na questão central.

— Um das discussões que temos que fazer é sobre a necessidade das franquias de dados, algo que as empresas não conseguem explicar. Elas não apresentaram nenhum estudo técnico sobre os problemas de congestionamento de suas redes, mesmo após notificação do Ministério da Justiça. Não podemos aceitar o argumento de necessidade de limites que as teles querem construir na opinião pública.

Para o Idec, a decisão da Anatel de suspensão dos contratos com franquias de dados deve ser vista como um recuo estratégico da agência. O Instituto afirma que a agência não avaliou quais são os grupos afetados pelas franquias de dados, quais as opções regulatórias consideradas e qual é sua competência para atuar sobre o problema.

Tanto Proteste quando Idec criaram páginas específicas para que os internautas fiquem por dentro da questão e incentivam os consumidores a lutarem contra as franquias.