Colisões no espaço são uma preocupação crescente. Plano para lidar com o problema reacende disputa por poder regulatório

À medida que o número de satélites orbitando a Terra continua a crescer, também aumenta o risco de colisões entre essas espaçonaves. Esses acidentes podem criar campos de detritos, potencialmente tornando áreas inteiras da órbita inutilizáveis.

Objetos no espaço já colidiram ou passaram muito perto uns dos outros no passado. Embora incidentes desse tipo ainda sejam extremamente raros, hoje existem mais de 18 mil satélites ativos e inativos em órbita — número que mais que dobrou nos últimos seis anos. A grande maioria deles está em uma mesma região, a órbita baixa da Terra, onde o congestionamento crescente torna as colisões estatisticamente mais prováveis.

Agora, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) adotou um novo conjunto de regras, amplamente apoiado pela indústria, para “modernizar” o processo de aprovação de satélites e criar novas disposições de “segurança espacial”. Especificamente, as regras exigirão que operadoras de satélites compartilhem dados de rastreamento em tempo real para que gestores de tráfego espacial tenham uma visão mais completa da localização dos objetos em órbita. Historicamente, prever possíveis colisões tem sido uma tarefa perigosamente difícil.

Embora as regras da FCC em si não sejam amplamente contestadas, elas estão reacendendo uma disputa sobre quem deve comandar as decisões relacionadas ao espaço.

A FCC atua há décadas como reguladora de fato dos satélites por causa de sua autoridade sobre o espectro de radiofrequência, ou seja, as ondas de rádio que permitem a transmissão sem fio de dados a partir do espaço ou de aeronaves. Mas, com o crescimento acelerado da indústria espacial comercial, legisladores passaram a defender que a autoridade regulatória seja transferida para o Departamento de Comércio dos EUA. O argumento é que o órgão poderia supervisionar o setor e trabalhar de perto com as empresas para garantir que a indústria espacial americana permaneça competitiva globalmente.

Autoridades de ambos os partidos já demonstraram apoio à mudança. De fato, os dois principais membros do Comitê de Ciência da Câmara dos Representantes — o republicano Brian Babin e a democrata Zoe Lofgren — enviaram uma carta à FCC em fevereiro pedindo que a comissão abandonasse ou alterasse as novas regras. Eles argumentaram que a legislação federal “não contém autorização clara do Congresso que conceda à FCC poder para regular segurança espacial, gestão de tráfego espacial ou operações espaciais não relacionadas à comunicação”.

A FCC não divulgou resposta pública à carta nem respondeu aos pedidos de comentário da CNN.

Procurada pela reportagem, a equipe republicana do Comitê de Ciência informou na terça-feira (21) que Babin e Lofgren enviaram uma nova carta ao presidente da FCC, Brendan Carr, pedindo o adiamento da votação e o início de discussões com os legisladores.

Mesmo assim, a comissão aprovou as regras de tráfego espacial por unanimidade na manhã de quarta-feira (22).

O impasse regulatório evidencia as rápidas mudanças na indústria espacial: à medida que empresas como SpaceX, OneWeb e Amazon colocam centenas ou milhares de novos satélites em órbita, permanecem dúvidas sobre quem tem autoridade para fiscalizá-los.

Monitorando os céus

Embora o Congresso e o presidente Donald Trump tenham sinalizado o desejo de que o Departamento de Comércio assuma o papel de regulador e “guarda de trânsito” espacial, esses esforços têm enfrentado dificuldades devido à incerteza sobre os recursos orçamentários disponíveis para que o órgão assuma a função. O Departamento de Comércio não respondeu ao pedido de comentário da CNN.

“Estamos em uma zona cinzenta neste momento”, afirmou Tom Stroup, presidente da Associação da Indústria de Satélites, à CNN. “Pouco foi feito em relação à sustentabilidade espacial” ou à prevenção de colisões no espaço.

E, acrescentou Stroup, o tempo é um fator crítico. A indústria tem planos gigantescos. A SpaceX, por exemplo, pretende lançar uma constelação de até 1 milhão de satélites enquanto busca implantar centros de dados em órbita.

Quando se trata de novas regras de sustentabilidade espacial, como a aprovada pela FCC, “pode-se argumentar que isso deveria ter sido feito há cinco anos”, disse Stroup.

“Uma coisa é clara: não podemos esperar mais cinco anos”, acrescentou.

A SpaceX tem trabalhado de perto com a comunidade de Conscientização Situacional Espacial (SSA, na sigla em inglês) e afirma levar a gestão do tráfego espacial a sério. Ainda assim, as novas regras da FCC podem criar um padrão para toda a indústria, reforçando a adoção de boas práticas.

Há precedentes para a atuação da FCC nesse campo. Em 2022, por exemplo, a comissão adotou uma regra exigindo que operadores descartassem satélites desativados em até cinco anos, com o objetivo de evitar que espaçonaves obsoletas permanecessem como lixo espacial durante décadas. (A liderança do Comitê de Ciência da Câmara também se opôs a essa medida, alegando falta de autoridade da FCC.)

Dois anos depois, a agência também passou a exigir que os operadores informassem se seus satélites foram projetados para se desintegrar na atmosfera ao final da vida útil ou se poderiam sobreviver à reentrada e atingir o solo.

“Os detritos orbitais degradam o ambiente para todas as futuras atividades espaciais”, afirmou a então presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, em um comunicado de 2024. “Por isso, as políticas que adotamos para enfrentar esse problema são importantes.”

Compartilhamento obrigatório de dados

As regras aprovadas nesta quarta-feira buscam resolver um problema antigo na gestão do tráfego espacial.

Atualmente, os objetos em órbita são monitorados por telescópios e radares operados por governos e empresas privadas. Esses sistemas, porém, possuem pontos cegos. Além disso, embora as empresas geralmente disponham de dados em tempo real sobre a localização de seus satélites operacionais, historicamente relutaram em compartilhar essas informações com terceiros.

Isso ocorre porque, no passado, havia preocupações relacionadas à privacidade e à divulgação de informações proprietárias. Mas a indústria amadureceu bastante nos últimos anos, segundo Adam Marsh, vice-presidente de soluções técnicas da LeoLabs, empresa comercial especializada em SSA.

Marsh afirmou que a maioria dos operadores já se sente confortável em compartilhar dados de rastreamento em tempo real. As novas regras da FCC, porém, dão um passo adicional ao tornar esse compartilhamento obrigatório e exigir que as informações sejam “precisas e oportunas”.

Fornecer dados de qualidade é essencial, argumenta a FCC. Se os sistemas de SSA dependerem apenas de observações limitadas feitas por radares e telescópios, poderão deixar de detectar movimentos repentinos ou sutis que os próprios operadores acompanham facilmente. Quando surge o risco de duas estruturas colidirem, isso dificulta a avaliação precisa do perigo.

As novas regras exigem que os operadores compartilhem os dados com órgãos governamentais responsáveis pelo SSA ou com empresas específicas de rastreamento de satélites que serão credenciadas pela FCC.

Uma das companhias que pode receber esse reconhecimento é a LeoLabs, que desde 2016 utiliza uma rede de radares terrestres para monitorar os céus em busca de possíveis colisões. A empresa já recebe dados em tempo real de operadores que optam voluntariamente por compartilhá-los.

Exatamente como as novas normas serão implementadas e quais empresas serão oficialmente reconhecidas pela FCC ainda não está definido, disse Marsh. Mesmo assim, a LeoLabs apoia a iniciativa, afirmando que a criação de mecanismos de proteção no espaço se torna cada vez mais importante à medida que mais satélites chegam à órbita.

“Todos estamos vendo o que está acontecendo, e o crescimento é enorme. Todos queremos estar do mesmo lado quando o assunto é segurança”, declarou Marsh.

“Lá em cima, tudo faz parte de um único grande bairro”, acrescentou. “Se algo dá errado, afeta todo mundo.”

Modernização das regras espaciais

Ainda não está claro o que aconteceria caso o Departamento de Comércio passasse a criar regras próprias de segurança espacial que conflitassem com as da FCC.

Por enquanto, porém, os operadores de satélites são amplamente favoráveis às novas medidas.

“Acho que o que está sendo proposto é um excelente primeiro passo, e acredito que, como comunidade, devemos tentar entender o que mais pode ser feito”, afirmou Derek Huerta, ex-gerente sênior da Starlink na SpaceX e atualmente fundador da startup Eclipse Space.

Há outro benefício importante para o setor: as regras de rastreamento de satélites fazem parte de um documento de cerca de 200 páginas com amplas reformas regulatórias destinadas a tornar mais fácil e mais barato colocar satélites em órbita.

Há muito tempo a indústria argumenta que os processos atuais estão ultrapassados e representam um obstáculo para operadores grandes e pequenos. Revisões técnicas demoradas, burocracia excessiva e exigências rígidas podem levar meses para serem concluídas.

Huerta lembra que, quando era estudante da Universidade Politécnica Estadual da Califórnia, no início dos anos 2000, uma equipe de engenharia buscava autorização para lançar um pequeno satélite experimental voltado a testar uma nova tecnologia de dissipação de energia.

O processo, segundo ele, foi exasperante e levou mais de um ano.

O sistema regulatório foi concebido para uma realidade muito diferente da atual, observou Stroup, quando “a indústria lançava apenas alguns satélites por ano”.

Hoje, a maioria dos novos equipamentos vem de operadores de megaconstelações como SpaceX, OneWeb, Planet Labs e Amazon, que pretendem colocar milhares de pequenos satélites na órbita baixa da Terra.

As novas regras substituem o antigo modelo “prescritivo” de aprovação — no qual a FCC exigia documentação e análises específicas para comprovar conformidade com os padrões de segurança — por um sistema baseado em desempenho, que dá maior flexibilidade às empresas para demonstrar que atendem a esses requisitos.

Segundo a FCC, essa mudança permitirá acelerar drasticamente o processo de licenciamento. Para Huerta, o modelo simplificado será “uma grande vitória para startups e empresas menores”, e não apenas para gigantes como SpaceX e Amazon.

Além disso, o licenciamento sempre foi extremamente caro. As novas regras podem reduzir essa barreira de entrada.

“Existem garantias financeiras que precisavam ser apresentadas durante o processo”, explicou Huerta. “Você precisava disponibilizar cerca de US$ 10 milhões. Para Amazon ou SpaceX, isso é relativamente simples. Mas, para um empreendedor que está começando, esse valor pode representar todo o capital levantado pela empresa.”

No geral, Huerta considera que as novas regras serão “fantásticas” para a indústria espacial em expansão.

“Tudo fica muito mais claro e previsível, permitindo planejar a obtenção das licenças com mais segurança”, disse.

Stroup acrescentou que a iniciativa da FCC demonstra como as atividades espaciais vêm ganhando importância estratégica.

“Com o crescimento da indústria surge também o reconhecimento da importância do espaço e das enormes oportunidades que estão sendo criadas”, afirmou. Esse crescimento acelerado pode gerar desafios, reconheceu Stroup, “mas são problemas que valem a pena resolver”.

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