‘Medida acertada’, diz advogado sobre Anatel tornar biometria obrigatória para linhas de celular
Implementação da norma, que busca combater fraudes digitais contra clientes, vai ser gradual até 31 de dezembro de 2028
Tecnologia e Ciência|Do R7, com RECORD NEWS
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma norma que torna o reconhecimento facial obrigatório para cadastrar ou manter linhas de celular. Com o objetivo de proteger clientes contra fraudes e crimes digitais, a implementação vai ser gradual até 31 de dezembro de 2028.
O advogado especialista em direito digital, Pedro Sanches, considera a “medida acertada” e ressalta que a biometria é um dos meios mais eficientes de evitar o crescimento das fraudes digitais. “Vejo que a validação biométrica talvez seja uma resposta à altura para tentar coibir essa crescente da prática de fraudes”, ressalta em entrevista ao Jornal da Record News.
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Alinhada com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a medida traz diretrizes para que o tratamento dos dados dos usuários ocorra de “forma juridicamente válida e e obviamente segura para o próprio titular”.
“A validação biométrica é um dos meios mais seguros que a gente tem para conseguir prevenir a prática de fraudes, então entendo eu que essa é uma medida acertada frente à crescente quantidade de fraudes que vemos hoje acontecer, principalmente em ambiente digital”, frisa Sanches.
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