Justiça condena blogueiro Allan dos Santos por calúnia contra cineasta

O blogueiro Allan dos Santos foi condenado à pena de um ano e sete meses de prisão em um processo de calúnia. A decisão é da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), pelo fato de o blogueiro ter atacado a cineasta Estella Renner em um vídeo do canal Terça Livre, em 2018. 

Na ocasião, Allan citou a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural e defendida pela cineasta. "Está aqui. Maria Farinha Filmes, Estella Renner. Não estou brincando. Veja com seus próprios olhos. Esses filhos da p*** ficam querendo botar maconha na boca dos jovens. Querendo ensinar isso para criancinha. Tudo isso aqui é o que está por trás do Santander Cultural, quando eles fazem zoofilia, pedofilia", disse.

Estella Renner prestou queixa por injúria, calúnia e difamação. O blogueiro chegou a ser absolvido na primeira instância, mas foi condenado após recurso. Na sentença, o desembargador Jayme Weingartner Neto considerou que o blogueiro atribuiu fato ofensivo a Estella e o condenou por calúnia.

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Segundo o desembargador, o "salutar debate de ideias" é diferente de calúnias e difamações. "No caso em apreço, se há debate ideológico, mal consegui entrever, impressionado que fiquei diante da violência simbólica pela qual se aniquilou o outro. Esta liberdade narcísica, nos termos em que fundamentei, encontra limites institucionais — a honra é um deles, constitucional, e se relaciona com a dignidade das pessoas. Mas é apenas minha opinião, que ambiciono seja civilizatória nesta quadra, assolada pelas 'guerras culturais' e tantas outras que se travam", escreveu o magistrado. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente aberto.

Allan está nos Estados Unidos e é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele é investigado por promover ataques contra a mais alta corte do país. 

Investigação da Polícia Federal

Em relatório elaborado em dezembro de 2020, a Polícia Federal chegou a afirmar que a articulação de Allan transcende a "mera difusão de ideias". O documento cita como exemplo anotações apreendidas no escritório do blogueiro, que registravam: "Objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos"; "Fim intermediário: saiam às ruas"; e "Fim último: derrubar os governadores/prefeitos".

A PF observa ainda que os "objetivos antidemocráticos" externados nos manuscritos apreendidos com Allan têm de ser interpretados em conjunto com o interesse em obter espaço junto à área de comunicação do governo federal.

Em setembro, a imprensa noticiou mensagens trocadas por Allan dos Santos com o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência e assessor do presidente Jair Bolsonaro (PL), em que o blogueiro afirma que as Forças Armadas "precisam entrar urgentemente" — a declaração teria sido enviada por WhatsApp um dia depois de grupos autodenominados antifascistas protestarem contra o governo, no fim de maio do ano passado.

O blogueiro se manifestou nas redes sociais sobre o inquérito depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento da apuração em relação a parlamentares bolsonaristas por considerar que a Polícia Federal não conseguiu delimitar a investigação. "Os autos deste inquérito são provas de inúmeros crimes de abuso de autoridade cometidos por um membro da cúpula do Judiciário", escreveu.