Frente Parlamentar de Combate à Pirataria critica fim da ‘taxa das blusinhas’
Entidade critica retirada do imposto sobre compras internacionais e cobra igualdade tributária para empresas nacionais
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria divulgou nota nesta terça-feira (12) se posicionando contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerando a chamada “taxa das blusinhas” — um imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
“A medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”, avaliou a frente parlamentar.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, argumentou mais cedo que “o contrabando foi eliminado” com a taxa das blusinhas, o que permitiu ao governo zerar o tributo.
O presidente da FPI, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou.
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