Governo publica MP que zera ‘taxa das blusinhas’ em compras de até US$ 50
Medida assinada por Lula permite que Fazenda reduza a zero alíquota de importação na faixa de pequeno valor
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (12) a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Segundo o texto da MP, um ato do ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas previstas na legislação e inclusive zerá-las para compras de até US$ 50, além de estabelecer uma tributação de até 30% para importações de até US$ 3.000, com diferenciação conforme regras do Programa Remessa Conforme.
A medida provisória tem força de lei e passa a valer imediatamente. No entanto, para não perder a validade, o texto precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias. Se não for votada dentro desse prazo, a MP perde a eficácia desde a sua edição.
O governo afirma que a medida tem como objetivo beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir itens de baixo custo, como roupas, acessórios, materiais infantis e capas de celular.
Durante a cerimônia de assinatura da MP, integrantes da equipe econômica disseram que a mudança só foi possível após o avanço no combate a irregularidades no setor. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que houve uma fase de reorganização do mercado antes da flexibilização tributária.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, disse Ceron.
“Isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor. O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, um setor regularizado e [que] continuará regular vai poder usufruir dessa isenção, dessa zeragem de tributação sobre esses produtos. Isso vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito essas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia”, acrescentou.
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