Em audiência na Comissão de Educação da Câmara, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que participou de eventos com a presença dos pastores Arilton Mourão e Gilmar Santos a convite do ex-ministro Milton Ribeiro, e apenas para compor a mesa de abertura. Há denúncias de que os pastores atuavam pela liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a municípios mediante solicitação de propina em dinheiro e até em ouro.
"Todos os três eventos de que participei nessa qualidade foram realizados no auditório do Ministério da Educação. Não participei de nenhum dos outros seis eventos realizados com a presença desses pastores. Não participava de agendas com os referidos pastores, e os assuntos tratados entre eles e o ex-ministro da Educação [Milton Ribeiro] não eram de meu conhecimento", afirmou Godoy.
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O ministro foi convidado para falar à comissão sobre as denúncias que envolvem os pastores, a continuidade dos programas de educação após a troca de comando na pasta e a destinação de R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas sem estrutura, que não têm banheiro, computadores ou conexão com a internet.
Sobre o caso dos pastores, Godoy ainda disse que Ribeiro jamais solicitou ou impôs que ele, na posição de secretário-executivo da pasta, realizasse qualquer ato em desacordo com a legislação.
"Sempre manti com ele uma relação de cordialidade e respeito. Assim que tomei conhecimento das denúncias, sugeri ao ministro ações para que estas fossem investigadas pela CGU [Controladoria-Geral da União]. Eu pessoalmente reduzi a termo os relatos a mim declarados e encaminhei com autorização do ex-ministro para a CGU para investigação", disse.
De acordo com ele, as reuniões com os prefeitos (no total, foram 68 eventos com prefeitos de 1.800 municípios) eram feitas pelo ex-ministro e por representantes do FNDE. "Eu não participava", afirmou Godoy.
Na semana passada, reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um ofício que mostra que Godoy, quando era secretário, atuou para nomear o pastor Arilton para um cargo comissionado. Em nota, o MEC afirmou que a indicação do pastor foi feita pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e que ele apenas assinou o documento na figura de secretário-executivo. A indicação foi negada pela Casa Civil.
Nesta quarta-feira (11), ele voltou a ressaltar que assinou o documento apenas como secretário-executivo, mas que a indicação tinha sido de Ribeiro. "O pedido que houve do ministro Milton era de nomear o pastor Arilton para uma função no seu gabinete. Não havia nenhuma função disponível no seu gabinete, havia função disponível na Secretaria Executiva. Eu disse a ele que se ele quisesse nomear, eu disponibilizaria essa função. E assim foi feito", detalhou.
"Eu não indiquei o pastor Arilton, eu assinei um ofício a pedido do ministro da Educação, porque assim era minha competência, não só desse indicado como de todos os outros indicados", completou o ministro.
As denúncias
No início do mês passado, três prefeitos ouvidos pela Comissão de Educação do Senado afirmaram que houve pedido de dinheiro e até de ouro por parte do pastor Arilton Moura para a liberação de recursos da educação. Os gestores relataram que, apesar de não pedir expressamente, Gilmar estava presente quando Arilton pediu valores.
O prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues, no Maranhão, por exemplo, confirmou o pedido de 1 quilo de ouro por parte do pastor Arilton em troca da liberação de recursos da educação para o município, que possui 7.000 habitantes. A solicitação ocorreu durante almoço em Brasília, em 7 de abril do ano passado, após uma reunião no prédio do MEC.
Diante das denúncias e pressões inclusive da bancada evangélica, o ex-ministro Milton Ribeiro pediu demissão. Em carta, ele se justificou dizendo que após tomar conhecimento, em agosto de 2021, acerca de "uma pessoa" (cujo nome não cita) que estaria cometendo irregularidades, ele denunciou o fato à CGU. A informação foi dada por ele também em entrevista à TV Record. No entanto, o R7 mostrou que, mesmo depois de ter denunciado os dois pastores, ele havia participado de um evento evangélico com ambos e os chamou de "amigos".
A relação de pastores com o MEC ocorre em um contexto maior da relação de Ribeiro com igrejas. O próprio ex-ministro é pastor evangélico e, em janeiro do ano passado, durante um culto religioso em Santos (SP), ele disse que seu papel no governo era “mais espiritual do que político".
Kits de robótica
Sobre os kits de robótica, Godoy afirmou que o MEC não pode esperar que as escolas tenham estrutura básica para enviar os kits. Ele disse ainda que os equipamentos não dependem de conectividade ou de computadores. "São materiais pedagógicos que levam aos estudantes a oportunidade de ver esse conteúdo. Não posso privar os estudantes. Seria como não mandar material didático porque a escola não tem banheiro", justificou.
No mês passado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues determinou que o FNDE suspenda a aquisição dos kits. A decisão do relator se deu no âmbito de uma representação feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) após denúncias de irregularidades que envolvem quantias milionárias para a aquisição dos kits por escolas.
Na decisão, o ministro lembra que a apuração envolve "indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de relator do Orçamento da União (RP-9)".