Fachin aguarda PGR e ministros antes de definir relatoria de casos Master e INSS
Prazo vai até dia 21; interlocutores avaliam que eventuais mudanças na condução de investigações sensíveis exigem cautela
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, só tomará uma decisão sobre a relatoria dos casos Master e INSS após o esgotamento total dos prazos fixados para as manifestações formais da PGR (Procuradoria-Geral da República), da Polícia Federal e dos ministros envolvidos.
Na semana passada, Fachin determinou a abertura de um procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro na Corte.
A avaliação nos bastidores é de que a centralização ou eventuais mudanças na condução dessas investigações sensíveis exigem cautela cirúrgica.
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Ao aguardar a conclusão dos prazos legais e regimentais, a Presidência busca blindar o rito contra contestações procedimentais e pacificar o ambiente interno, sob forte pressão para conter o desgaste acumulado nos últimos dias.
Para assumir integralmente a relatoria dos casos, Fachin precisaria submeter a decisão ao plenário, já que o Regimento Interno proíbe o presidente do STF de pegar processos distribuídos a outro ministro.
Crise
A crise na Corte ganhou força após Mendonça quebrar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apresentava trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Alexandre de Moraes, então, mandou investigar Mendonça no inquérito das fake news. Na terça-feira (8), Mendonça mandou afastar o diretor-geral da PF do cargo.
Na quarta-feira (9), Fachin suspendeu decisão de André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e também travou a ordem de Flávio Dino que o havia reintegrado ao cargo; Fachin ainda retirou das mãos de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
A intervenção da Presidência da Corte ocorreu após a sucessão de comandos monocráticos divergentes entre os ministros. Ao atender ao pedido da União, Fachin destacou que o choque de entendimentos judiciais paralelos configurava risco de grave lesão à ordem pública e à integridade administrativa do tribunal.
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