Em meio à crise, Dino devolve para julgamento pauta que destrava royalties do petróleo
Em maio, ministro pediu vista e suspendeu o julgamento; com devolução do texto, caso fica livre para ser apreciado
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Em meio à crise no STF, o ministro Flávio Dino devolveu para julgamento do plenário da Corte o processo que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Em maio, durante o julgamento, Dino pediu vista e suspendeu o julgamento. O processo ainda não foi pautado.
A distribuição de royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país, conforme lei 12.734/2012, é um impasse na Justiça. Suspensa há mais de uma década, a regra sofre forte resistência do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devido ao impacto bilionário em seus orçamentos.
A regra atual, aprovada há mais de uma década, nunca foi plenamente aplicada devido à disputa judicial. De um lado, estados não produtores, apoiados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), defendem uma divisão mais equilibrada, com maior alcance nacional.
De outro, estados produtores alertam para o impacto fiscal da mudança. O Rio de Janeiro, por exemplo, estima perdas de até R$ 50,7 bilhões entre 2026 e 2032 caso a nova regra seja implementada integralmente.
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