No mês de agosto, a arrecadação do governo federal subiu 10,78%, na comparação com o mesmo mês de 2016, batendo a marca R$ 104,206 bilhões, de acordo com as informações divulgadas nesta quarta-feira (20), pela Receita Federal.
De janeiro a agosto, a arrecadação foi de R$ 862,739 bilhões, uma expansão de 1,73% em relação a 2016, já descontada a inflação.
Porém, na comparação com julho de 2017, que costuma ter resultados melhores, a arrecadação de agosto caiu 5,2%. Naquele mês, as receitas federais totalizaram R$109,948 bilhões, o pior desempenho em sete anos.
Segundo os dados do governo, mais de 31% da arrecadação federal em agosto veio das contribuições previdenciárias, que somaram R$ 32,68 bilhões. Uma alta de 4,4% em relação a agosto do ano passado.
Refis e impostos sobre lucro
O resultado positivo de agosto se deve ao montante levantado no programa de parcelamento tributário, o Refis, e também à melhora na arrecadação de tributos sobre o lucro. Além disso, influenciou o aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e o crescimento da atividade econômica.
A arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido teve alta de 24,6% sobre agosto do ano passado, chegando a R$ 12,711 bilhões.
De acordo com a Receita, só com o Refis, cujo prazo de duração foi estendido pelo governo para o fim deste mês, foram arrecadados R$ 1,804 bilhão em agosto. Também foram arrecadados R$ 1,213 bilhão com o parcelamento de dívida ativa, ação que também é admitida no âmbito do Refis. No total, já foram recebidos R$ 5,455 bilhões com o programa neste ano.
O governo ainda tenta pactuar com o Congresso um novo texto para o Refis, após parlamentares apontarem dureza excessiva nas regras atuais, que já haviam sido substancialmente afrouxadas em relação à primeira versão do programa concebida pela equipe econômica, que não permitia desconto sobre multas e juros.
Para além desse impacto positivo, a arrecadação de agosto também foi beneficiada, em especial, pela alta de 11,12% com Cofins/Pis-Pasep, chegando a R$ 23,586 bilhões.
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal foi de R$ 862,739 bilhões, aumento real de 1,73% frente a igual período do ano passado.
O governo vem enfrentando desafios para fechar as contas públicas, após dois anos seguidos de recessão que afetaram a arrecadação. Para este ano e o próximo, as metas de déficit primário foram pioradas a R$ 159 bilhões — esse é o montante autorizado pelo Congresso para o governo federal operar no vermelho.
Esse afrouxamento e o resultado positivo da arrecadação em agosto devem dar espaço para o governo liberar parte dos cerca de R$ 45 bilhões que havia congelado no Orçamento para garantir o cumprimento da meta anterior, que era de um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central. Essa decisão deverá ser publicada até o final da semana, no relatório bimestral de receitas e despesas.