Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano
Pela proposta, o rendimento base dos trabalhadores subirá 7,5% a partir de 1º de janeiro
Economia|Do R7, com Reuters e Agência Brasil
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, enviado nesta sexta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas produzidas no País — de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.
Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.
Meta Fiscal
No documento, o governo estabeleceu também meta zero para o resultado primário do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) em 2017 e propôs abatimentos que, na prática, abrem brecha para novo déficit de até R$ 65 bilhões para o próximo ano.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo está “propondo um orçamento equilibrado da União para o próximo ano".
Segundo o Ministério do Planejamento, a economia para pagamento de juros voltará ao azul em 2018, com superávit primário estimado em 0,5% do PIB, subindo a 1% no ano seguinte.
Caso o governo tenha de usar todo o abatimento que está propondo, e que precisa do aval do Legislativo, será o quarto ano seguido no vermelho das contas públicas. Essa trajetória vem elevando o endividamento do país e turbinando a desconfiança dos agentes com os fundamentos da economia.
Segundo Barbosa, no abatimento proposto para 2017 entram R$ 42 bilhões com eventual frustração de receitas e R$ 23 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo o ministro, as projeções usadas para traçar o cenário fiscal incluem receitas, entre outras, com a recriação da CPMF, que depende do aval do Congresso.
O governo também anunciou que a LDO prevê que a meta de Estados e municípios em 2017 é de superávit primário de 0,1% do PIB.
Para 2016, o governo já enviou ao Congresso proposta para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) fechar o ano com déficit de quase R$ 100 bilhões, diretamente afetado por abatimentos por frustrações com receitas, em meio à profunda retração da atividade.
Em 2015, o rombo primário foi de R$ 111,2 bilhões (-1,88% do PIB), agravado pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais". Já em 2014 o déficit foi de R$ 32,5 bilhões (-0,57% do PIB).
