A junta médica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu, nesta terça-feira (3), licença médica para o juiz Flávio Roberto de Souza até o dia 8 de abril. A assessoria de imprensa do TRF2 não informou o problema de saúde do magistrado. A dispensa foi autorizada no mesmo dia em que o titular da 3ª Vara Federal Criminal foi afastado do processo que investiga o empresário Eike Batista.
Nesta tarde, os desembargadores da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, decidiram, por 3 votos a 0, que o juiz federal deixe o caso e todas as decisões sejam anuladas — fica mantida apenas a determinação dos bloqueios dos bens e valores do empresário.
A partir de agora, caberá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidir qual juiz assumirá o processo. Com isso, nesse período, a tramitação do processo também está suspensa.
O pedido de afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza foi feito pela defesa de Eike antes do magistrado ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do ex-bilionário.
O relator do processo, desembargador federal Messod Azulay, destacou que os documentos juntados ao processo demonstram que o juiz Flávio Roberto de Souza emitiu juízo de valor sobre o acusado e sua personalidade, além de ter antecipado decisões à imprensa e revelado à mídia dados cobertos pelo sigilo bancário e fiscal do acusado e de seus familiares.
Para Azulay, a atitude do juiz Flávio Roberto de Souza violou o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e feriu "o princípio da imparcialidade do juiz, razão pela qual entendo ser necessário o acolhimento da presente exceção de suspeição".
Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de justiça, já tinha ordenado o afastamento do juiz titular da 3ª Vara Criminal, Flávio Roberto de Souza, do caso.
A determinação da ministra foi motivada pelo fato de o juiz ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne turbo apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal como parte das medidas cautelares do processo.
A polêmica envolveu também a posse de outros bens, como um piano levado para a casa de um vizinho do magistrado, na zona oeste do Rio. A ministra considerou um risco o "juiz manter em sua posse patrimônio particular".