Operadora Oi recebe multa de R$ 3,5 milhões por espionar usuários

O Ministério da Justiça multou em R$ 3,5 milhões a empresa TNL PCS, pertencente à operadora de telefonia Oi, pelo não cumprimento das normas de defesa do consumidor.

A medida, publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, foi motivada por uma série de violações no serviço de internet banda larga disponibilizado pela operadora aos consumidores, entre eles, a espionagem de dados para serem vendidos a empresas que criam conteúdos personalizados de acordo com o perfil do usuário.

A decisão passou pelo DPDL (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor), que iniciou as investigações ao receber informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet.

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O serviço registrava o perfil de navegação do usuário e vendia as informações de acesso para anunciantes, agências de publicidade e portais da internet.

O DPDC verificou que houve violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa.

O cálculo da multa levou em conta critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor. O valor de R$ 3,5 milhões deve ser depositado em favor do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) e será destinado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Outro lado

Em nota oficial, a "Oi nega peremptoriamente que tenha havido violação de privacidade de seus clientes". A empresa afirma que não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado e esclarece que, desde março de 2013, foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi.

— A companhia acrescenta que a ferramenta teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto, que foi submetido a empresa de auditoria e análise das autoridades reguladoras. A Oi nega peremptoriamente que tenha havido violação de privacidade de seus clientes neste projeto de 2010.

A companhia acrescenta ainda que "a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer. A Oi reforça que não utiliza a ferramenta com nenhum cliente da companhia atualmente".

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