Projetos no Congresso cobram reajuste imediato do preço da gasolina ao consumidor

Os motoristas tiveram pouco alívio no bolso desde que a Petrobras passou a reajustar mensalmente os preços da gasolina e do diesel nas refinarias do País, em outubro do ano passado. De olho nesse movimento, uma senadora e um deputado propõem que os postos de combustível acompanhem as alterações de preços determinadas pela estatal.

Autor de um dos projetos, o PL 6.866/2017, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) afirma que apresentou a matéria motivado pelo fato de que o valor dos combustíveis ao consumidor final chegou a subir após uma redução estabelecida pela petroleira.

— Quando é aumento, é incrível. O cara mantém o combustível que ele tem no posto e aumenta [o preço]. Quando é desconto, eles passam 12 ou 20 dias para pensar em repassar.

O texto proposto por Sabino destaca que os preços no mercado de combustível são “estipulados livremente”, fator que, segundo o parlamentar, dá liberdade para que distribuidoras e postos decidam se repassam ou não para o consumidor as mudanças de preço nas refinarias. O projeto ainda estipula o pagamento de uma multa em caso do descumprimento do reajuste imediato dos valores.

— Se dependesse de mim, [a punição] seria o fechamento do posto por uma semana. Eu acho que o cara só entende o recado quando ele é punido e dói realmente no bolso. [...] Se for uma multa pequena, não vai adiantar em nada.

Por que o preço da gasolina não baixa no Brasil?

Com conhecimento das matérias em tramitação nas casas legislativas, o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, questiona a viabilidade da execução das propostas caso elas sejam aprovadas. Ele avalia que não é possível disponibilizar os combustíveis com os novos preços imediatamente pelo fato de depender das distribuidoras, que recebem os líquidos das refinarias e repassam aos postos. 

— Quem tem que passar [o reajuste] é a distribuidora para o posto, para depois o posto repassar para o consumidor. [...] Quando a Petrobras abaixa o preço e a distribuidora fica 10 ou 15 dias para repassar para o posto, ninguém vê. Só observa que não chegou para o consumidor.

Na opinião do presidente do Sincopetro, o governo deveria anunciar que vai abaixar o preço do combustível nos postos e nas distribuidoras. Gouveia diz que do modo como passou a acontecer a partir do final do ano passado os postos são "jogados contra o consumidor".

Questionado sobre a afirmação dos donos dos postos, o diretor institucional da Federação Brasilcom (Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis), Sergio Massillon, diz que cada empresa se responsabiliza com o reajuste de preços de acordo com sua estratégia comercial. Diante da nova política estabelecida pela Petrobras, Massillon avalia que os consumidores são os principais responsáveis pelas reduções de preços na bomba.

— A própria pressão dos consumidores em resposta ao conhecimento de reduções de preços por parte da Petrobras resulta em alterações na cadeia de preços, com algumas empresas sendo mais ágeis em repassar as reduções, da mesma forma que, em caso de elevação dos preços, a existência de estoques a preços menores não permite, pela própria capilaridade dos mercados, que os preços sejam elevados imediatamente.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora da proposta similar à apresentada pelo deputado Cabo Sabino, não retornou os contatos da reportagem até esta publicação. À Agência Senado, a peemedebista afirmou que “os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do País como um todo”.

Ao tomar conhecimento da existência do texto da senadora, Sabino destaca que o projeto aprovado primeiro deixará o outro atrelado a ele no Congresso.

— Garanto que se chegar o [projeto] da Rose aqui na Câmara dos Deputados eu vou acompanhar e fazer com que ande porque já foi aprovado em uma casa e nós concluiríamos tentando não colocar emenda para que a proposta não volte para a casa revisora, que seria o Senado.