Receita arrecada R$ 50,9 bi com repatriação de dinheiro
Volume total trazido de volta para o País chega a R$ 169,9 bilhões, indica balanço
Economia|Do R7, com Reuters e Estadão Conteúdo
A arrecadação com o programa de regularização de ativos no exterior somou R$ 50,9 bilhões, informou a Receita Federal nesta terça-feira (1º). O valor equivale ao imposto e multa pagos pelos contribuintes para a regularização de ativos no exterior que somaram R$ 169,9 bilhões.
O prazo para a entrega das Dercat (Declarações de Regularização Cambial e Tributária) à Receita acabou na segunda-feira (31) à noite.
"Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo", avaliou há pouco o secretário da Receita, Jorge Rachid.
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Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou R$ 163 975 bilhões em ativos não declarados no exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para regularizem R$ 6 064 bilhões em ativos.
A meta original do governo era arrecadar pelo menos R$ 50 bilhões. Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita podem trazer os recursos de volta ao País pagando uma alíquota de IR (Imposto de Renda) de 15%, mais uma multa de 15%.
A lei prevê anistia às pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.
Na última sexta-feira (28), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou que o dinheiro extra da Lei de Repatriação será usado para quitar os chamados "restos a pagar" em aberto de obras e programas que deveriam ter sido pagos em anos anteriores.
Os valores também serão usados para melhorar o resultado fiscal do Setor Público Consolidado, já que parte do imposto pago será repartido com Estados e municípios.