Em dez anos de existência, o ProUni (Programa Universidade para Todos) possibilitou o acesso de 1,4 milhão de jovens brasileiros ao ensino superior. Entretanto, dados do MEC (Ministério da Educação) mostram que o número de bolsas preenchidas representa 65% das ofertadas no período (2,2 milhões de vagas em universidades privadas). Se por um lado o programa do governo federal, criado em 13 de janeiro de 2005, contribui para a expansão do acesso às universidades, por outro, a ociosidade de cerca de 35% das bolsas mostra fragilidades da proposta.
Segundo conclusões apresentadas em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) publicado em 2014 a partir de auditorias feitas em anos anteriores, o não preenchimento de vagas pode ser traduzido como um prejuízo financeiro para a União. Afinal, as mais de 1.200 faculdades pagas vinculadas ao programa concedem suas bolsas por meio de isenção fiscal.
Considerando que o valor estimado da bolsa anual concedida às instituições de ensino por estudante é de R$ 4.170, em uma década de programa, o governo poderia ter deixado de arrecadar R$ 3,3 bilhões.
Marcelo Bemerguy, secretário de controle externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, pondera que “toda política pública de grande magnitude está sujeita a erros de inclusão”.
— A encruzilhada do MEC que percebemos no TCU é que, se ele apertar muito os critérios de isenção das universidades adeptas do ProUni, pode ser perdida a possibilidade de ampliar o acesso ao ensino superior. E o ProUni e o Fies [Financiamento Estudantil] são dois programas estratégicos no sentido de permitir que, rapidamente, o sistema privado possa absorver pessoas enquanto se está ampliando o ensino superior público.
Mais fragilidades
O ProUni concede bolsas de estudos integrais e parciais (de 50% e 25%) em faculdades privadas aos brasileiros que não têm diploma universitário, com renda per capita máxima de três salários mínimos (R$ 2.364, considerando os valores atuais) e que fizeram o ensino médio em escolas públicas.
Apesar das regras, o próprio MEC reconhece haver irregularidades por parte de bolsistas. Segundo o órgão, por vezes há beneficiados que já têm curso superior concluído; matriculados em universidades públicas ou que têm rendimentos incompatíveis com o regulamento do programa.
O relatório do TCU aponta que, em 2011 e 2012, foram registrados 34.921 indícios de irregularidade no cadastro de estudantes beneficiados. Desses, 15.559 tiveram suas bolsas encerradas, após ter sido concedido prazo para que se justificassem.
ProUni deu a 1,4 milhão de brasileiros acesso ao ensino superior
Exclusão de bolsistas irregulares do ProUni gera economia de R$ 25 milhões
Já o MEC relata um dado mais alarmante. Desde 2009, o órgão encerrou 23.407 bolsas do ProUni por conta de irregularidades.
O TCU aponta ainda que 34,6% dos cursos vinculados ao programa nunca foram avaliados pelo MEC por meio do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Além disso, há um grande número de bolsistas matriculados em cursos com nota inferior a três.
Para o órgão, o ideal seria que o oferecimento de isenção fiscal às faculdades fosse proporcional às bolsas ocupadas em cursos avaliados como bons.
Representante discente da Colap (Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos) da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Tamires Sampaio avalia que “muitas universidades que estão associadas ao ProUni são precarizadas e ganham em cima desse programa”.
— O ProUni acaba dando apoio para o crescimento de muitas instituições que não têm extensão universitária, não têm bibliotecas ou mesmo pesquisas sérias. Então às vezes se garante o acesso ao ensino superior, mas não da forma que deveria ser. Tinha que ter uma fiscalização maior disso.
A estudante conta que as Colaps são espaços importantes para a fiscalização local de problemas do programa. Porém, segundo ela, muitas faculdades não implantaram as comissões em suas unidades.
— Esses centros são importantes para fazer funcionar o programa nas universidades, dão força à proposta. É uma forma de fiscalização. Se o programa não está sendo bem tocado, a Colap pode fazer denúncias e propor melhorias. É muito importante que todas as universidades implantem suas comissões.
Respostas e mudanças
Respondendo às advertências do TCU, em 2011, a Secretaria de Educação Superior do MEC estabeleceu que a isenção fiscal concedida às universidades ligadas ao programa passassem a ser feitas considerando apenas as vagas realmente preenchidas por bolsistas.
“A alteração introduzida pela referida lei aprimora o mecanismo de isenção fiscal, tornando-o mais justo, tendo em vista que a isenção passa a ser calculada na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas. Anteriormente, a isenção fiscal recebida era total, obtida a partir da adesão ao Prouni e da oferta de bolsas do programa”, informou o MEC por meio de sua assessoria de imprensa.
Quanto às irregularidades, segundo o ministério, os desligamentos dos bolsistas são feitos com base nas informações do Módulo de Supervisão de Bolsas do Sisprouni (Sistema Informatizado do Prouni).
Dez anos de ProUni: conheça histórias de quem mudou de vida após entrar na universidade
A partir dessa ferramenta, desde 2011, o órgão realiza cruzamentos entre os CPFs dos bolsistas e dos membros de seu grupo familiar e informações presentes em bancos de dados socioeconômicos do governo federal. Depois, é solicitada às instituições de ensino superior que verifiquem a condição de cada um dos estudantes.
Sobre a avaliação da qualidade dos cursos das instituições vinculadas ao ProUni, o MEC esclarece que “os cursos superiores, presenciais ou a distância, ofertados pelas faculdades, universidades e centros universitários estão periodicamente sujeitos à avaliação de qualidade com base nos instrumentos e indicadores previstos no Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior]”.
Segundo o ministério, há abertura para que sejam feitas denúncias sobre a qualidade dos cursos e aqueles que são mal avaliados acabam sendo fechados ou têm vagas canceladas. Além disso, dependendo do grau do problema que causou a má avaliação, pode haver o descredenciamento da instituição.
O R7 também entrou em contato com o MEC para questionar o que ocasiona a disparidade entre bolsas ofertadas e preenchidas pelo programa na última década. Entretanto, a assessoria de imprensa justificou impossibilidade de entrevista devido ao comprometimento das fontes com as mudanças nos ministérios e nas secretarias neste início de ano.