O Mercosul encerrou, na última sexta-feira (12), a 45ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo exigindo explicações e um pedido de desculpas aos países europeus que fecharam seu espaço aéreo ao avião presidencial de Evo Morales na semana passada, e seus integrantes consideraram que chegou o momento de impor limites à atuação do serviço de inteligência americano.
Os presidentes de Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai — com a Bolívia em processo de adesão — decidiram "convocar para consultas" seus embaixadores em Espanha, França, Itália e Portugal, países que impediram na semana passada o uso de seu espaço aéreo ao avião presidencial do boliviano Evo Morales, indicaram em uma decisão conjunta.
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Eles chamarão os representantes dos quatro países europeus em seus territórios para que sejam informados da decisão.
Apresentarão também "uma nota formal de protesto a cada um desses países pedindo explicações e os correspondentes pedidos de desculpas" pelo que ocorreu com Morales.
Na semana passada, os países europeus impediram que o avião de Morales entrasse em seus espaços aéreos por suspeitas de que estivesse transportando o especialista em informática Edward Snowden, requerido pelos Estados Unidos sob as acusações de espionagem por ter vazado informações de inteligência à imprensa.
Snowden, que há quase três semanas está bloqueado na zona de trânsito de um aeroporto de Moscou, pediu, nesta sexta, asilo à Rússia para que possa viajar "legalmente" à América Latina, onde Bolívia, Nicarágua e Venezuela lhe fizeram ofertas de asilo.
Neste sentido, os mandatários reafirmaram "o direito inalienável de todo Estado de conceder asilo", que "não deve ser restringido nem limitado".
"É fundamental assegurar que seja garantido o direito dos asilados de transitar com segurança até o país que concedeu asilo", acrescentaram, rejeitando "qualquer tentativa de pressão, perseguição ou criminalização de um Estado ou de terceiros" envolvendo a decisão de conceder este status.
A presidente Dilma Rousseff criticou a espionagem americana da qual o Brasil foi alvo, de acordo com denúncias do jornal O Globo, e disse que esses episódios são "um momento para marcar um limite por parte do Mercosul" a essas práticas americanas.
O bloco integrado por Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai — com o Paraguai suspenso e a Bolívia em processo de adesão — exigiu também "aos responsáveis por essas ações o cessar imediato das mesmas e explicações acerca de sua motivação e suas consequências".
Anunciaram também que promoverão "nas instâncias multilaterais pertinentes a adoção de normas relativas à regulação da internet, com ênfase nos aspectos de segurança cibernética", para garantir a proteção das comunicações e preservar a soberania de Estados e indivíduos.
Medidas jurídicas
O presidente boliviano, Evo Morales, considerou na sexta-feira que o Mercosul, bloco comercial no qual seu país está em processo de adesão, deveria "formar uma comissão jurídica" para levar a tribunais internacionais a espionagem que os Estados Unidos realizaram no mundo todo.
"Não é possível estarmos submetidos, devemos armar uma comissão jurídica para fazer um processo internacional por espionagem", disse Morales durante sua participação na 45ª cúpula de chefes de Estado e de Governo do Mercosul.
"O império não consegue aceitar que nossos povos tenham recuperado sua dignidade e soberania, por isso quero dizer que suas tentativas de amedrontamento e intimidação estão equivocadas", ressaltou.
Durante a cúpula do Mercosul foram abordadas as denúncias de espionagem e o incidente do último dia 3, quando o avião do presidente Morales foi obrigado a aterrissar em Viena pela suspeita que a bordo estava o ex-técnico da CIA, Edward Snowden, requerido pelos EUA por revelar informação confidencial.
Sobre o incidente, Morales afirmou não estar "zangado" com os países europeus que o obrigaram a desviar seu avião e disse que, enquanto submeteram seus antepassados ao "extermínio", a ele só fizeram "um bloqueio aéreo".
Com humor, mas sem deixar de mostrar sua indignação, Morales denunciou, além disso, que apesar de os países europeus não terem reconhecido que os EUA estiveram por trás desta situação, existem provas de sua intervenção.
"O mais engraçado de toda a situação é que eram 19h30 da Bolívia quando eu aterrissei em Viena, mas a chancelaria do meu país recebeu um e-mail às 19h17 com um pedido de extradição para Snowden dos EUA", declarou.
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