A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu o processo que tornou réus por homicídio 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR devido ao desastre de Mariana, em 2015.
A decisão foi tomada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira com base no pedido dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra, que alegaram haver provas ilícitas nos autos.
Os réus afirmam que os dados obtidos com a quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado. Além disso, eles afirmam que conversas em chats e e-mails dos envolvidos fora do prazo requerido pela polícia durante a apuração do caso também foram analisadas, o que, segundo as defesas, desrespeitaria a privacidade dos acusados.
Questionado, o Ministério Público sugeriu ao juiz que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que “esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal”.
“Como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início”, escreveu o juiz na sentença.
“Sendo assim, a solicitação do MPF deve ser acatada para que, a partir das informações prestadas pelas companhias telefônicas, se possa aquilatar se a interceptação telefônica se deu nos moldes determinados por este juízo”, prosseguiu Queiroz Ferreira.
“Por outro lado, entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados”, conclui o magistrado.
Na decisão, o juiz manda que as companhias telefônicas sejam comunicadas. Eles terão dez dias para responder os questionamentos. Em seguida, MP e defesas terão dez dias para se pronunciar.